A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal em Juiz de Fora deflagram nessa terça-feira, 13, a Operação ‘Bike’. A ação visa verificar possíveis fraudes na importação de bicicletas dos Estados Unidos. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas ruas da cidade.
Segundo informações, as bicicletas têm alto valor e existe suspeita de fraude na nota fiscais. Os principais modelos atendem ao mercado de esportes da região.
De acordo com a Lei 8.137/90 é crime de ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:
I – omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;
II- fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;
III – falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;
As penas isoladas que podem chegar a 10 anos de reclusão.