Começou a tramitar na reunião ordinária desta quinta-feira, 23, projeto de lei do vereador André Mariano (PSC) que visa instituir “a implantação de faixas de retenção e recuo exclusivo para bicicletas e motocicletas nas vias públicas, equipadas com semáforo, em Juiz de Fora”. De acordo com o texto do projeto, a faixa exclusiva seria demarcada no espaço livre antes da faixa de pedestre. O vereador Vagner de Oliveira (PSC) pediu vista da matéria.
A proposta entrou na Ordem do Dia para os vereadores apreciarem preliminarmente o parecer da Comissão de Legislação, que julgou a proposta inconstitucional. Segundo o parecer, a iniciativa da qual dispõe o projeto seria de competência da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra). Caso os vereadores votem para rejeitar o parecer da Comissão, o projeto segue para as demais Comissões antes de retornar à Ordem do Dia para ser avaliado em seu mérito.
Na justificativa do projeto, o vereador André Mariano (PSC) cita o número de acidentes de trânsito envolvendo ciclistas e motociclistas e afirma que o projeto “é mais uma maneira de proteção aos elementos mais frágeis do trânsito, melhorando a visibilidade dos veículos e pedestres”
Fonte: Assessoria Câmara JF