O responsável pela construção do Fórum da Comarca de Juiz de Fora será o Consórcio Juiz de Fora, que é formado por duas empreiteiras de Curitiba (PR). O novo resultado da licitação para a construção do Fórum da Comarca de Juiz de Fora foi publicado nessa segunda-feira, 13. As empreiteiras se tornaram vencedoras com a proposta de R$65.912.959,30. Esse valor é 22,8% inferior ao apresentado como referência no edital, de R$85.446.588,91.
A obra estava prevista para ter início ainda no primeiro semestre de 2018, mas enfrentava entraves jurídicos há quatro meses após uma empresa do Rio de Janeiro (RJ) vencer o certame. No entanto, o terceiro colocado na licitação, o Consórcio Juiz de Fora, entrou com pedido de impugnação do resultado contra a vencedora do processo, a Galcon Construções e Participações Eireli. O pedido foi aprovado na última sexta-feira,10. No conhecimento da comissão, a empresa do Rio de Janeiro, Galcon Construções, não revalidou a proposta comercial para execução da obra, um procedimento obrigatório que ocorre a cada 120 dias.
Foto: Rafaela Frutuoso
De acordo com o edital as outras empresas classificadas têm cinco dias para apresentação de recursos. Caso não tenha interpelações, o Consórcio Juiz de Fora será convocado para assinar o contrato e depois disso terá 30 dias para dar início à obra. A construção terá 990 dias (dois anos e sete meses) como prazo e começa a ser contado a partir da autorização para o início dos trabalhos. Pelo menos 5% da mão de obra contratada devem ser de presos e adolescentes em conflito com a lei, conforme determina o projeto “Começar de Novo”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).