A Comissão Especial Minha Casa, Minha Vida, da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), completou um ano de trabalho neste mês. Em parceira com o Conselho Municipal de Habitação, a Comissão tem como finalidade buscar soluções para os problemas que envolvem o programa habitacional do Governo federal.
A implementação da Comissão surgiu como uma das ideias de trabalho após a realização de uma audiência pública, que tratava dos problemas no empreendimento, na Câmara Municipal em junho de 2017. Semanas depois foi criado grupo que é formado pelos vereadores Mello Casal (PTB), Charlles Evangelista (PP) e Marlon Siqueira (PMDB). “A instalação da Comissão nos permitiu através das nossas reuniões a aproximação com os órgãos envolvidos no Minha Casa, Minha Vida”, destacou o presidente do grupo, vereador Mello Casal.
Após um ano de encontros e trâmites, a Comissão trouxe a primeira solução para os moradores do condomínio Vivendas Belo Valle, no bairro São Geraldo, zona Sul, a individualização dos serviços de água e esgoto. “Isso faz com que solucione um problema grave. A água era cobrada do condomínio e então se algum morador estivesse inadimplente prejudicava os demais porque poderia acarretar problemas no fornecimento de água. Com a individualização, cada um será responsável pelo seu consumo”, esclareceu Luiz Fernando Sirimarco, presidente do Conselho Municipal de Habitação.
Há cerca de uma semana, foi assinado um acordo entre a Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) e a Caixa Econômica Federal no tangente à individualização dos serviços de água e esgoto no empreendimento. “O prazo [para o início dos trabalhos] será estabelecido pela Cesama. Precisam ser acertados alguns detalhes, por exemplo, os moradores serão chamados novamente a Companhia para tratar de algumas tratativas e é necessário fazer o levantamento de apartamentos que foram invadidos. Porém, esperamos que dê certo para que possamos implementar nas demais unidades habitacionais que há na cidade”, complementou Mello Casal.
A comissão é presidida pelo vereador Mello Casal. Foto: Rafaela Frutuoso
Ainda em relação aos dos serviços de água e esgoto, o parlamentar ainda informou que será implementado um projeto piloto no Residencial Araucárias, no bairro Sagrado Coração, zona Sul, e no Residencial 24 de Junho, no bairro São João, zona Norte. “Será instalada medição eletrônica em um bloco de cada um dos residenciais. A Cesama já verificou com a Arsae [Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais] e o projeto será financiado pela Caixa. Também se der certo, será expandido para os demais”, afirmou o vereador ao destacar que o projeto será também testado pela primeira vez entre os conjuntos habitacionais de todo o Brasil.
Os trabalhos da Comissão também renderam bons frutos para a filial da Caixa Econômica do município. “Estamos em primeiro lugar no ranking, dentre as cidades de todo o país, devido a resoluções de problemas nesses empreendimentos”, ressaltou Mello Casal.
PRÓXIMOS DESAFIOS
O presidente do Conselho Municipal de Habitação, Luiz Fernando Sirimarco, relembrou que ainda há outras demandas importantes e que guiarão os próximos passos. “Temos as questões dos vícios construtivos, a segurança e a reintegração de posse. Em relação aos vícios construtivos, estamos discutindo para que haja uma solução, pois temos, por exemplo, locais com defeitos no telhado. É preciso que tenha a responsabilização para que haja a solução do problema”, disse Sirimarco.
O impasse deste item é quem deveria ser responsabilizado pelos danos estruturais das unidades: a Caixa Econômica, administradora dos recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) que são usados para viabilizar a construção de unidades habitacionais, ou as empreiteiras responsáveis pelas obras.
“Quanto à segurança, temos discutido muito e ainda vamos debater mais devido à importância do tema. Vai demorar um pouco, mas a gente espera que tenhamos resultados em breve”, acrescentou Sirimarco.
No que diz respeito à reintegração de posse, o vereador Mello Casal, disse que também precisará de mais tempo para realizá-las. “Houve mudanças devido a portarias ministeriais, estamos estudando para saber como serão os procedimentos para reintegração”, explicou.
Comissão Especial Minha Casa, Minha Vida, como salientou o vereador, não tem prazo para concluir os seus trabalhos. “A comissão foi de grande valia, principalmente devido ao suporte dado ao Conselho Municipal de Habitação. Esperamos dar continuidade ao trabalho e melhorar a qualidade dessas pessoas”, finalizou.