A senadora Ana Amélia (PP-RS) condenou nessa quarta-feira, 11, as críticas que políticos filiados ao Partido dos Trabalhadores têm feito ao juiz Sérgio Moro e à Justiça em geral, assim como ao ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, em relação ao não cumprimento imediato do habeas corpus concedido pelo desembargador Rogerio Favreto para soltar o ex-presidente Lula.
A parlamentar considera que a medida do desembargador só serviu para gerar tumulto nos meios jurídicos e foi um flagrante desrespeito às decisões tomadas pela 8ª Turma do TRF-4, que condenou o ex-presidente, e pelo Supremo Tribunal Federal, que já havia negado um habeas corpus a Lula. Ana Amélia citou a opinião da presidente do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz:
— “É óbvio e ululante que o mero anúncio da intenção do réu preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário, destacou a presidente do STJ” — disse a senadora, citando trecho de decisão da ministra.
Fonte: Agência Senado