Nesta terça-feira, 3, a Guarda Municipal (GM) dará início às blitze educativas contra o uso de cerol e linhas cortantes em pipas e “papagaios” no município. O projeto “Cerol: Corta Essa” cumpre o papel de prevenção a acidentes com esses materiais, muito comuns no período de férias escolares. A abordagem levará conscientização a crianças e jovens, para a prática da brincadeira de forma mais segura a todos. Equipes percorrerão locais onde a prática é comum, com propósito de alertar as pessoas sobre os riscos que as linhas cortantes representam à vida.
Legislações estadual e municipal reforçam a necessidade de ações efetivas para a restrição ao uso de cerol e da chamada “linha chilena”, que é crime e pode levar quem for pego usando a mistura de cola e pó de vidro a uma pena de três meses a um ano de prisão. A Lei Estadual 14.349/02 proíbe o uso de pipas com linha cortante em áreas públicas em todo o estado de Minas. E a Lei Municipal 13.308/16 não permite o comércio de linhas cortantes, oriundas da combinação entre cola de madeira, óxido de alumínio, silício e quartzo moído, conhecida por “linha chilena”, em Juiz de Fora.
De acordo com a comandante da GM de Juiz de Fora, Emilce de Castro, a medida faz parte das ações preventivas da corporação: “Temos que entender a responsabilidade até nesse momento de lazer. Além de escolher um local adequado, longe da rede elétrica, a linha tem que ser livre de cerol”. Após a volta às aulas, o assunto será debatido durante palestras a serem feitas pela Guarda junto à comunidade escolar, através do grupo Guardas no Apoio e Prevenção nas Escolas (Gape)”.
O Decreto 43.585/03, que regulamenta a lei estadual, estabelece em seu Art. 1º, parágrafo único, que cabe às forças de seguranças, inclusive às guardas municipais, zelar pelo cumprimento da lei, mediante ações fiscalizadoras, administrativas e policiais.
Fonte: Assessoria