Foi instalada na última terça-feira, 12, a Comissão Especial de Fiscalização dos Procedimentos Licitatórios. O objetivo é acompanhar as licitações realizadas pelo Executivo. A Comissão é presidida pelo vereador Adriano Miranda (PHS) e composta pelos vereadores Ana do Padre Frederico (MDB), Fiorilo (PTC) e Sargento Mello Casal (PTB). Além disso, a Comissão contará com o assessoramento das diretorias Legislativa e Jurídica da Câmara.
“A grande contribuição que podemos dar é no sentido de contribuir para que as leis municipais não passem desapercebidas no processo licitatório e sejam cumpridas. Não vamos entrar em questões técnicas”, disse o presidente da Comissão, vereador Adriano Miranda (PHS).
Na reunião, ficou definido também os primeiros temas de trabalho da Comissão: os vereadores irão realizar um levantamento das leis envolvendo a Área Azul e a concessão dos cemitérios municipais.
“A regra agora é a transparência. A Lei de Acesso à Informação ampliou o acesso tanto para o cidadão como para quem realiza a fiscalização do poder público”, destacou a diretora legislativa da Câmara, Maria Aparecida Fontes Cal.
Fonte: Assessoria / Câmara Municipal