A comissão especial que debate o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) reúne-se na próxima quarta-feira, 13, para a apresentação do parecer do relator, deputado João Campos (PRB-GO). A apresentação estava prevista para a terça-feira passada, mas foi adiada.
A proposta reúne mais de 252 projetos sobre o tema e surgiu de uma comissão formada por juristas e senadores. O texto atualiza o CPP atual (Decreto-Lei 3.689/41), que é de 1941, e já foi aprovado no Senado.
No parecer preliminar apresentado em abril, João Campos regulamentou a prisão após a segunda instância, o que não é aceito por todos os membros da comissão. “Não permitir a execução da pena a partir do 2º grau é contribuir para a impunidade, para a prescrição”, afirmou Campos.
A reunião será realizada a partir das 14h, em local a definir.
Fonte: Agência Câmara Notícias