Com o objetivo de apurar notícias de irregularidades no funcionamento do Centro Terapêutico Bonanzza, em Juiz de Fora, destinado ao tratamento de pessoas com transtorno mental decorrente do uso abusivo de drogas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 20ª Promotoria de Justiça de Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, realizou, nesta quarta-feira, 6 de junho, uma inspeção no local.
A operação teve por objetivo instruir Inquéritos Civis Públicos instaurados pela promotoria para investigar as condições de funcionamento dos centros terapêuticos da cidade voltados ao atendimento de dependentes químicos.
Na unidade inspecionada, foram constatadas diversas irregularidades, como ausência de registros médicos, de prontuários, de fichas de evolução, de projeto terapêutico e de receitas médicas. Além disso, a operação identificou graves problemas estruturais, materiais e sanitários e falta de equipe técnica compatível com a atividade desenvolvida.
Entrevistados pelo promotor de Justiça Jorge Tobias de Souza, os pacientes confirmaram a ocorrência de diversas práticas ilegais no estabelecimento, como trabalho forçado, uso indiscriminado de medicação sedativa, reclusão e isolamento de paciente em sela forte.
Segundo o promotor de Justiça, outro problema verificado foi a ocorrência massiva de internações involuntárias. “Os pacientes entrevistados confirmaram terem sido internados involuntariamente, sem a presença de um médico no serviço para lhes prestar o primeiro atendimento. As internações voluntárias e involuntárias, segundo art. 8º da Lei 10.216/2001, devem ser autorizadas pelo médico, que avalia a pertinência da internação, além de definir as medidas terapêuticas a serem adotadas imediatamente para estabilização do paciente”.
Diante das irregularidades identificadas, a Vigilância Sanitária Municipal determinou a interdição do centro e estabeleceu prazo para que todos os pacientes sejam desligados. Após o desligamento, a unidade deve encerrar imediatamente as atividades.
Um médico psiquiatra da Secretaria Municipal de Saúde avaliou a condição clínica de cada paciente, identificando que a maioria deles é capaz. Muitos dos pacientes já foram buscados por familiares. Outros aguardam apoio da assistência social para regresso as suas residências.
Falecimento
Durante a inspeção, também foram avaliadas as circunstâncias do falecimento de um paciente no local, em maio deste ano. Segundo provas e informações obtidas, o jovem foi internado involuntariamente no dia 30 de maio e faleceu na manhã do dia 31. “Há indícios de que a internação involuntária desse paciente também não foi objeto de avaliação prévia por parte de médico”, informa o promotor.
Jorge Tobias de Souza avaliou positivamente a inspeção, que colocou fim a uma série de violações. “Novas operações dessa natureza serão realizadas em outros centros terapêuticos do município”, afirma.
A operação contou com o apoio da Polícia Militar, da Vigilância Sanitária Municipal, da Secretaria Municipal de Saúde, pelo Departamento de Saúde Mental, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Conselho Tutelar.
Fonte: Assessoria