O novo edital para concurso público da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) foi publicado nessa terça-feira, 5, no Diário Oficial do Estado. O prazo para novas inscrições é de 4 de julho a 10 de agosto de 2018, e as provas estão previstas para o dia 23 de setembro de 2018.
Lançado em 2015, o concurso estava suspenso desde abril de 2016 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sob a alegação, especialmente, de inexistência de uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (ALMG), instituindo o Quadro de Pessoal e Vagas da empresa. Desde então, a Diretoria Executiva da Emater-MG trabalhou incessantemente para resolver todas as questões apontadas pelo TCE.
O esforço culminou na aprovação pela ALMG, em 19 de dezembro de 2017, do Projeto de Lei 4.851/2017, de iniciativa do governador Fernando Pimentel, que instituiu o referido Quadro de Pessoal e Vagas. Após esta etapa, o presidente da Emater-MG, Glenio Martins de Lima Mariano, solicitou ao TCE a liberação do certame. Em primeiro de fevereiro o Tribunal decidiu favoravelmente, autorizando a empresa a retomar o concurso, mas condicionando o processo à republicação do edital, com todos os ajustes necessários, abertura de prazo para novas inscrições, além de prazo para devolução dos valores de inscrição para quem desistir do certame.
“Governos passados tiveram situação muito mais favorável para aprovar o Quadro de Pessoal e Vagas, mas, infelizmente, não priorizaram a valorização dos profissionais, nem a estruturação da empresa no médio e longo prazos. O passo que damos agora é mais que uma conquista para o presente, é um legado que deixamos para o futuro. Somos uma das poucas Emateres do país realizando concurso público neste momento crítico, de perda de direitos, pelo qual passa o Brasil”, reforça o presidente Glenio Martins.
A retomada do concurso foi muito aguardada, não só pelos profissionais que pretendem fazer parte da Emater-MG, mas também pelas prefeituras que querem a abertura de novos escritórios da Empresa ou que solicitam a ampliação dos serviços nos municípios pelo interior do estado. O último concurso público da Emater-MG foi realizado há mais de 13 anos, em 2005. O processo é fundamental para recomposição do quadro de profissionais da empresa e, consequentemente, a garantia da assistência técnica pública, gratuita, continuada e de qualidade prestada, sobretudo, aos agricultores familiares.
DETALHES DO CERTAME
Todas as informações sobre o concurso podem ser acompanhadas pelo site da Emater-MG e também pelo site da Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (Fadecit).
Fonte: Assessoria Governo de Minas