O Instituto Estadual de Florestas (IEF) inicia o processo de consulta pública do projeto de criação do Parque Estadual da Mata do Krambeck, Unidade de Conservação de proteção integral localizada no município de Juiz de Fora.
O processo de consulta pública é conduzido pelo órgão proponente pela criação da Unidade de Conservação e tem como objetivo receber a opinião e sugestões das populações e instituições envolvidas, visando tornar tal processo mais transparente e participativo.
Conforme previsto na Lei Estadual nº 20.922/13, a criação das Unidades de Conservação deve ser precedida de processo consultivo (Art. 44 – §3º), com no mínimo 45 (quarenta e cinco) dias de duração, no qual serão fornecidas informações sobre a localização, dimensão, limites e as consequências para as populações e instituições envolvidas. Tais informações devem ser adequadas à compreensão da população local e outros interessados por meio da disponibilização do estudo técnico, bem como audiências públicas a serem realizadas nos municípios envolvidos.
Para acessar a nota técnica para criação do Parque Estadual da Mata do Krambeck, clique aqui.
As informações sobre a proposta de criação também encontram-se à disposição dos interessados no Núcleo de Apoio do Escritório Regional Mata do IEF, situado na Rua Santos Dumont, nº 420, no bairro Granbery, região Central.
Fonte: Assessoria