Sancionado PL que institui o Cartão de Identificação para pessoas com TEA
Foi publicado nessa quarta-feira, 25, no Atos do Governo, a sanção dada pelo Executivo para a Lei N.º 13.735 que dispõe sobre a instituição do Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esta proposição é assinada...