Lei que altera regras de licenciamento ambiental é publicada
Foi publicada, nesta quinta-feira, 10, no Diário Oficial de Minas Gerais, a Lei 23.289/19, que altera regras relativas ao licenciamento ambiental para atividades a serem realizadas no Estado. A norma tramitou, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio do Projeto de Lei (PL)...