Aprovado projeto que obriga notificação de faltas escolares ao conselho tutelar
O Plenário aprovou nesta terça-feira, 18, o Projeto de Lei da Câmara que determina a notificação imediata aos conselhos tutelares, no caso de as faltas escolares de alunos dos ensinos fundamental ou médio ultrapassarem em 30% o percentual permitido na Lei...