Condôminos e as Leis de Condomínios
Para uma completa visão da participação de condôminos de forma efetiva nos condomínios, as leis nº 4.591/64 e 10.406/02, vamos comentá-las. A lei 10.406/02 entrou em vigor no dia 11 de janeiro de 2003, após debates no Congresso em torno...