Comissão aprova projeto que torna crime a ‘vingança pornográfica’
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nessa quarta-feira, 9, substitutivo ao projeto que torna crime a “vingança pornográfica” que consiste na divulgação e na exposição pública da intimidade sexual. O Projeto de Lei da Câmara (PLC)...