Comissão aprova projeto que condiciona adoção a tentativas fracassadas de reinserção familiar
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8219/14, do Senado Federal, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) para determinar que a adoção de uma...