O Programa Boa Vizinhança, coordenado pela Pró-reitoria de Extensão (Proex) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), é uma ferramenta de intervenção social que visa a estimular ações que contribuam para uma melhoria das condições de vida das populações situadas próximas ao campus da Universidade, além de contribuir para a formação crítica e qualificada dos estudantes.
Um dos beneficiados pelo Boa Vizinhança é o projeto “Moradia Legal no entorno da UFJF”. A iniciativa é coordenada pelas professoras da Faculdade de Direito, Raquel Bellini Salles e Aline Araújo Passos. As discentes idealizaram o projeto buscando auxiliar a comunidade do entorno da UFJF – especialmente famílias de baixa renda – na regularização jurídica de imóveis e, assim, concretizar o direito fundamental de propriedade, previsto no artigo 5º, inciso XXII, da Constituição Federal, além de favorecer o exercício do direito social à moradia, também previsto no artigo 7º da Constituição.
A metodologia proposta enseja o cumprimento de várias etapas, como o oferecimento de capacitação aos estudantes de Direito; a elaboração de formulário para atendimento, para melhor identificação dos sujeitos ou famílias em situação de baixa renda que venham a apresentar interesse na regularização imobiliária; e a promoção de eventos voltados às comunidades do entorno da UFJF, com o envolvimento do Instituto Beneficente Peron e de associações de bairro, para conscientização da importância da regularização imobiliária e captação dos possíveis interessados.
As professoras pretendem, também, a partir da execução do projeto, criar para os estudantes oportunidades de aplicação dos conteúdos teóricos apreendidos em sala de aula, mediante o conhecimento da realidade social e a interação com a comunidade. O projeto tem como parceiro externo o Instituto Beneficente Peron e conta, ainda, com a colaboração do Núcleo de Atendimento Social da Faculdade de Engenharia da UFJF (Nasfe), que atua junto ao Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito.
Dentre outras atividades, o “Moradia Legal” também analisa os documentos solicitados às pessoas atendidas, orientando-as para que, se for o caso, ajuizem as ações judiciais pertinentes ou encaminhem o assunto ao Núcleo de Mediação da Faculdade de Direito, para pacificação dos conflitos detectados, principalmente aqueles decorrentes de relações familiares e vizinhança.
“Esperamos efetivar a regularização imobiliária de expressivo número de interessados, além de conscientizar a comunidade e os discentes envolvidos acerca da importância da regularização imobiliária, de modo a fomentar o fortalecimento de uma cultura jurídica mais atenta em tal sentido. Também queremos favorecer a concretização do direito fundamental de propriedade e do direito social à moradia, à segurança jurídica, à organização do espaço urbano, à adequação de cadastros e registros públicos e à eficiência dos serviços públicos essenciais”, ressalta Raquel.
EM BUSCA DE UM DIREITO HUMANISTA
Atualmente, o projeto conta com a participação de cinco alunos. Segundo ela, o desempenho do projeto pelos extensionistas propicia melhor apreensão do conteúdo programático de diversas disciplinas do curso de Direito, mediante atuação prática e contato direto com a comunidade. “Dada a nítida natureza multi, inter e transdisciplinar do projeto, a execução favorece uma formação não puramente teórica, mas igualmente prática, não meramente dogmática, mas também crítica, e não estritamente jurídica, mas também humanista e consciente do contexto e da realidade social”, pondera.
Conforme explica Raquel, até o momento, o “Moradia Legal” tem atendido a comunidade do bairro Nossa Senhora de Fátima, onde ocorreu, no dia 2 de setembro, uma visita da equipe de trabalho, que prestou informações gerais sobre a regularização imobiliária e esclarecimentos de dúvidas sobre situações específicas, trazidas por moradores. “O projeto vem sendo recebido de forma muito positiva. Percebemos que a comunidade realmente carece de orientações e em geral não conhece bem as repercussões negativas de se ter um imóvel juridicamente irregular. Estamos, aos poucos, fazendo um trabalho de conscientização”.
Os beneficiados pela iniciativa devem providenciar os documentos necessários à análise da situação dos imóveis e arcar com as despesas para obtenção das certidões. “Considerando que os beneficiados devem ter renda de no máximo três salários mínimos, é muito provável que, no caso de ajuizamento de ações judiciais, como a de usucapião, obtenham a concessão de justiça gratuita. Neste caso, não terão que arcar com despesas processuais”.
Para a confecção das plantas dos imóveis, necessárias para o ajuizamento de ações de usucapião, o projeto conta com a parceria do Nasfe, que presta o serviço sem custos para os beneficiados. Interessados devem procurar o Núcleo de Prática Jurídica da UFJF, que fica localizado na Avenida Presidente Itamar Franco, nº988, no Centro da cidade. O telefone do Núcleo é o (32) 3215-5654. Dúvidas também podem ser enviadas para o e-mail extensaoufjf.moradialegal@gmail.com.
Os atendimentos estão sendo realizados mediante prévio agendamento.
Fonte: Assessoria/UFJF