PEC determina que Orçamento só pode ser votado após análise das contas do governo
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC 46/2017) determinando que...
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Em 2017, a Câmara dos Deputados votou, em Plenário, 168 propostas, das quais 49 foram...
A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) informa que, a partir de 2 de...
A Lei de autoria do vereador Antônio Aguiar (PMDB) que estabelece o atendimento aos educandos...
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O governo federal poderá passar a apoiar os municípios na definição de áreas aptas ao...
O prazo de validade de concursos públicos pode ser suspenso durante o período eleitoral. É...
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