Lei anticrime já está em vigor
Começou a vigorar nesta quinta-feira (23) a Lei 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, aprovada pelo...
Senado estuda impor cadastro de bloqueio para telemarketing
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) analisará um projeto de lei que proíbe empresas...
Projeto permite parcerias com hospitais particulares para reduzir fila do SUS
O Projeto de Lei 6236/19 permite que sejam realizadas parcerias ou convênios com equipamentos de...
CCJ deve votar projeto que reserva às mulheres metade das candidaturas para o Legislativo
Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) podem votar em breve, de maneira...
Projeto permite que órgãos públicos firmem compromisso de combate ao racismo estrutural
O Projeto de Lei 5875/19 permite que os órgãos públicos e as empresas estatais federais...
CCJ analisa aumento de pena para desvio de verbas da educação e da saúde
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar após o recesso parlamentar o projeto...
Sancionada Lei do Orçamento da União para 2020
Está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 20, a Lei 13.978, que...
Governo criará secretaria para agilizar entrada do Brasil na OCDE
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni que o governo criará uma secretaria para se...
Senado fecha 2019 com 35 projetos aprovados em favor das mulheres
Trinta e cinco projetos em benefício das mulheres foram aprovados pelo Senado em 2019. São...
Projeto exige manutenção periódica de ambulâncias
O Projeto de Lei 5804/19 torna obrigatórias as manutenções mecânica e elétrica de veículos de...