PEC garante aos municípios participação de 20% nos impostos a serem criados
O aumento na arrecadação dos municípios, reivindicação antiga dos prefeitos, é o objetivo de proposta...
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O brasileiro deverá acompanhar uma campanha eleitoral diferente em 2018: o saldo dos candidatos para...
A vereadora Sheila Oliveira (PTC) apresentou projeto de lei (PL) que visa coibir o assédio...
O presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que propõe regras para...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu neste sábado, 20, a decisão da 4ª Vara...
A defesa do presidente Michel Temer enviou nessa sexta-feira, 19, ao Supremo Tribunal Federal (STF)...
A Comissão Especial de Telefonia da Câmara enviou, em 2017, uma representação para as operadoras...
Projeto que proíbe a cobrança de multa em faturas com data de vencimento em fins...
Está em análise na Câmara dos Deputados proposta que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal...
Na última semana, o Executivo sancionou mais uma lei do vereador Wanderson Castelar (PT). A...