Anistiar crimes contra democracia é inconstitucional, dizem juristas
Os crimes contra o Estado Democrático de Direito, previstos na Lei 14.197/2021 não devem ser...
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Locomotiva da indústria nacional, representando um terço da produção das fábricas do país, o estado...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei (PL) nº 1.847/24....
O Governo de Minas deu mais um importante passo na transparência dos dados e das políticas públicas...
A partir desta quarta-feira (11/9), já funciona no Estado, a nova regulamentação do processo de...
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O Governo de Minas definiu que bens, direitos e valores relacionados direta ou indiretamente aos crimes de lavagem...
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Preservar a história de Minas Gerais com a revitalização de prédios tombados e garantir a...