Esta semana, a Guarda Municipal de Juiz de Fora apresentou dados dos seus primeiros seis meses de atuação no trânsito. Desde setembro do ano passado, a Guarda Municipal pode autuar no caso de infrações relativas ao setor. A atribuição, prevista na Lei Federal 13.022/14 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), foi garantida através de convênio firmado entre a Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc) e a Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra). A competência garante maior autonomia e agilidade ao guarda nas questões de trânsito que ocorrem em seu local de trabalho, o que antes demandava o acionamento de um agente de trânsito.
Segundo os dados repassados à Comissão Municipal de Segurança no Trânsito (Comset), nesse período, foram confeccionados 770 Autos de Infração de Trânsito (AITs) válidos, uma média de 128 por mês. A principal irregularidade cometida pelos motoristas foi o estacionamento em local proibido, que totalizou 68% dos registros.
O supervisor de Capacitação da Guarda Municipal, Leandro Lisboa, destaca que a função da Guarda Municipal continua sendo a de segurança e proteção de bens, serviços e instalações do município. “A inclusão da atuação no trânsito às nossas atribuições teve caráter complementar, não sendo, portanto, foco principal da atividade do guarda municipal. Ele age diante da verificação de uma irregularidade na área em que está de serviço, primando pela organização do trânsito, pela liberação do espaço público para as finalidades a que se destinam, garantindo seu uso por parte do cidadão”. A autuação pode ocorrer tanto em um posto onde o guarda trabalha, quanto em local onde houver flagrante durante deslocamento de equipes.
Segundo a comandante da Guarda, Emilce de Castro, “esse era um pleito antigo dos guardas, uma vez que, durante o seu serviço, deparavam-se com um problema de trânsito ou eram acionados por populares para a tomada de providências e nada podiam fazer. Agora, sem necessidade de ocupar mais uma equipe da Settra, o próprio guarda resolve a questão, de forma rápida”.
Para exercer a atribuição, toda a Guarda passou por treinamento, com aulas teóricas e práticas ministradas pela própria Settra, em 2016, e com reciclagem em 2017. O tema também fez parte do curso de formação da Guarda, que teve a disciplina trânsito como uma das matérias obrigatórias do currículo.
Fonte: Assessoria