O deputado federal e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (MDB), recebe na tarde desta sexta-feira, 9, o Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora. O título foi concedido a pedido do vereador Antônio Aguiar (MDB) e será entregue durante cerimônia na Câmara Municipal.
“Eu recebi com bastante alegria essa indicação ao título de cidadão honorário, dedicado pelo vereador Antônio Aguiar. Fui o deputado do MDB mais bem votado em Juiz de Fora e tenho boas relações na cidade, além do vereador, com o prefeito, com o deputado Júlio Delgado e com os deputados estaduais. Guardo com o município uma relação de afinidade e respeito. Naturalmente, recebo essa homenagem interpretando também como reconhecimento da minha atividade no âmbito nacional”, contou o parlamentar.
Aos 41 anos, o advogado, em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, é o presidente do mais importante colegiado da Casa, pelo qual passam, necessariamente, todos os projetos legislativos. “O primeiro desafio era em razão do fato de que, pela primeira vez na história, um deputado em seu primeiro mandato assumiu a presidência da CCJ. Em segundo, foi por ter sido eleito por unanimidade de votos dos membros da Comissão, de partidos oposicionistas e da base. E, por último, conseguir estabelecer no colegiado um ambiente de produção legislativa. Ao final do meu mandato, consegui ter um balanço positivo, com uma produção muito significativa de proposições legislativas aprovadas. Foram desafios que foram surgindo ao longo do tempo e conseguimos felizmente vencê-los”, ressaltou o deputado sobre os desafios enfrentados à frente da comissão ao longo do ano passado.
Conforme o site do parlamentar, em 2017, foram aprovados mais de 450 proposições, projetos de lei, propostas de emendas parlamentares e decretos legislativos na Comissão, dentre eles, sobre as eleições diretas, o fim do foro privilegiado e inclusão da Guarda Municipal entre os órgãos de segurança pública. O colegiado, como os demais, aguarda a eleição dos novos presidentes para o mandato deste ano.
O endereço eletrônico também afirmou que o deputado destinou mais de R$43 milhões aos municípios mineiros, por meio de emendas parlamentares no ano passado. Foram R$25 milhões destinados à saúde; R$11 milhões a infraestrutura; R$5 milhões ao esporte; R$1,5 mi para assistência social; R$1 milhão a segurança pública; e mais de R$500 mil para o turismo.
A principal pauta da Câmara dos Deputados este ano é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que altera as regras de acesso a aposentadoria. “Em relação à reforma da Previdência, já há consenso sobre a dificuldade de apreciar essa matéria nesse momento, até mesmo pela intervenção federal no Rio de Janeiro, que proíbe aprovação de emendas constitucionais. Nesse momento, este assunto está vencido na Câmara”, avaliou o parlamentar. Conforme o mandamento constitucional, em estado de sítio, em estado de defesa ou em intervenção nenhuma mudança na Constituição pode ser aprovada.
Em relação às eleições deste ano, o deputado acredita que serão difíceis devido ao desinteresse da população nas questões políticas. “É preciso encontrar um caminho para demonstrar à sociedade a necessidade de ter consciência na hora do voto e, para isso, precisamos ter propostas e candidatos decentes que merecem a confiança do eleitorado”, ressaltou o deputado, pré-candidato ao governo do estado de Minas Gerais.
COMPROMISSOS
Além da homenagem na Câmara Municipal, Pacheco aproveitará as agendas na cidade para reunir lideranças políticas da região. Ele irá visitar a unidade do projeto Curumim, no bairro São Benedito, e ministrará palestra sobre o novo Código de Processo Penal em evento da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta sexta-feira, 9.