A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), através da Subsecretaria do Sistema de Controle Interno (SSSCI) da Secretaria da Fazenda (SF), apresentou nesta terça-feira, 27, às 15 horas, no plenário da Câmara Municipal, as execuções orçamentária e financeira do Município, relativas ao exercício de 2017, e das metas de arrecadação estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Foi apresentada, ainda, a execução do exercício de 2016, para permitir comparação das informações.
Fizeram parte da exposição as receitas correntes e de capital. As primeiras, provenientes de recursos próprios e transferências, alcançaram 88% da meta prevista, equivalente a R$1,4 bilhão. Nas demais (operações de crédito e convênios) foram arrecadados 23% da previsão, ou sejam, R$65,6 milhões, o que se deve à não efetivação de algumas operações de créditos e convênios.
Especificamente sobre receitas próprias, os números indicam que a arrecadação foi de 84% em relação ao previsto, correspondendo a R$ 686 milhões. Neste quesito destacam-se os recebimentos da Dívida Ativa (DA), dos impostos de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Predial Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS).
A DA ultrapassou 75% do esperado como meta de arrecadação do exercício, equivalente a R$ 16 milhões, relacionados aos valores arrecadados pelas leis de anistia de 2017 e a de reabertura de prazos de pagamento de parcelamentos de 2015.
Já no IPTU/TCRS a arrecadação alcançou R$193 milhões, o que corresponde a 97% do valor previsto para 2017. O IRRF obteve R$ 56 milhões, ultrapassando 8% da previsão. As receitas próprias de 2017, se comparadas aos valores de 2016, apresentaram variação, a preço corrente, de 6%, o que corresponde a R$686 milhões em 2017 e R$645 milhões em 2016.
Atualizando estes valores com base no Índice de Preço do Consumidor Amplo (IPCA), o resultado da variação é de 2%. Dentre elas, a arrecadação da DA cresceu 35% em relação ao exercício de 2016, passando de R$26,8 milhões para R$ R$36,4 milhões. Esse acréscimo se deve à arrecadação gerada pela Lei da Anistia de 2017. Já a variação do IPTU foi de 10%, também comparada às receitas de 2016.
Entre as receitas transferidas, cuja arrecadação alcançou 92% do valor previsto, foram computadas as legais, constitucionais e voluntárias. Dentre elas destacam-se as do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que alcançou R$127,8 milhões, ultrapassando o valor previsto para o ano em 1%.
As receitas transferidas em 2017, numa comparação com o exercício de 2016, apresentaram variação menor, a preço corrente, o que corresponde a R$756 milhões em 2016 e R$755,6 em 2017. Atualizando estes valores com base no IPCA o resultado da variação é um decréscimo de -4%. Porém, pode-se destacar o ICMS, com variação de 6%, passando de R$149,6 milhões para R$ 158 milhões. Outro destaque é para o IPVA, com variação de 4%, de R$60,9 milhões para R$63,3 milhões.
O total das receitas próprias e transferidas de 2017 comparado ao exercício de 2016, apresentou decréscimo de 3%. Ao indexá-lo a preço de dezembro de 2017, com base no índice inflacionário (IPCA), o resultado da variação é de um decréscimo de -1%.
Foram arrecadados, como receitas de capital, em 2017, R$ 65,6 milhões, destacando-se as operações de crédito decorrentes de depósitos judiciais e as destinadas ao Sistema de Esgotamento Sanitário do Eixo do Rio Paraibuna (R$3 milhões) e às obras de infraestrutura, aquisição de equipamentos e ampliação e reforma de edifícios públicos (R$2,8 milhões). Já as transferências de capital foram referentes aos convênios com a União, para construção de moradias populares (R$16 milhões), e a Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas (Setop) Infraestrutura Viária (R$5 milhões).
As despesas chegaram a 92% do previsto para 2017, com execução de R$1,5 bilhão, com variação de 9% em comparação ao ano anterior. Entre elas destacam-se as de pessoal e encargos (R$677 milhões) e outros serviços de terceiros, incluindo as que envolvem repasses para as unidades de Pronto Atendimento (UPA), no valor de R$41 milhões, os destinados às creches assistenciais, R$13 milhões, e locação de mão de obra, R$49,6 milhões.
Já nas despesas de capital foram executados R$48,8 milhões, com destaque para obras como a continuação da recuperação ambiental do Rio Paraibuna, com investimento de R$12,5 milhões; a infraestrutura urbana viária, com R$7,3 milhões (pavimentação asfáltica, construção do “Viaduto Tupinambás”, eliminação de interferências rodoferroviárias, reformada galeria de drenagem no Bairro Cascatinha, muros de divisa da MRS) e Teatro Paschoal Carlos Magno, R$3,2 milhões.
O resumo da despesa total em áreas como saúde e educação também foi apresentado. Na primeira foram aplicados cerca de R$202,4 milhões, ou seja, 26,32% da arrecadação dos impostos em 2017, percentual superior ao estabelecido pela Constituição Federal, que é de 15%. Na educação, recursos de R$216,7 milhões foram utilizados, correspondente a 28,18% da arrecadação de impostos. Em relação ao gasto total com pessoal, o gasto foi de 50,90% da Receita Corrente Líquida, ou sejam, R$678 milhões, quando o limite prudencial estabelecido pela LRF é de 57%. Desse valor total, 49,18% correspondem ao gasto total de pessoal do Poder Executivo e 1,72% do Legislativo.
Fonte: Assessoria/PJF