O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o recurso do Ministério Público e manteve a prisão domiciliar do ex-médico Roger Abdelmassih. Ele deixou a Penitenciária de Tremembé, no interior paulista, em outubro do ano passado, ao ter um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.
Condenado a 181 anos de prisão por 48 estupros de 37 de suas pacientes, Abdelmassih recebeu pela primeira vez o benefício em julho de 2017. No entanto, após uma internação, em agosto, voltou à prisão por uma nova decisão judicial que cassou a liminar autorizando que ele cumprisse a pena em casa devido a falta de tornozeleiras eletrônicas no estado de São Paulo. A defesa argumenta que o ex-médico tem uma doença grave e não pode ser prejudicado pela falta do equipamento de monitoramento.
Nessa quinta-feira, 22, 6ª Câmara de Direito Criminal de São Paulo decidiu pela manutenção de Abdelmassih no regime domiciliar.
O estado de São Paulo está sem sistema de tornozeleiras eletrônicas desde agosto do ano passado, quando foi rompido o contrato com a empresa que fornecia os equipamentos. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), a rescisão ocorreu por uma série de falhas no sistema de monitoramento.
Fonte: Agência Brasil