Atualizada às 19h50 – 21 de fevereiro de 2018
O ex-reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Henrique Duque, foi preso nessa quarta-feira, 21, durante a operação “Editor” do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF). A ação apura fraudes em licitação, falsidade ideológica em documentos públicos, concessão de vantagens contratuais indevidas, superfaturamento e peculato envolvendo as obras do Hospital Universitário (HU) da instituição de ensino.
Além de Duque, um ex-secretário de Assuntos Jurídicos da UFJF e um ex-pró-reitor foram detidos. Os investigados foram encaminhados ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora (Ceresp-JF).
A 3ª Vara Federal de Juiz de Fora decretou os mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão. Além dos ex-gestores da Universidade, a PF prendeu empresários vinculados a uma empresa de engenharia em Belo Horizonte e um servidor, residente da capital gaúcha, teve suspenso o exercício da função pública. Os dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos em residências, escritórios e empresas nos municípios.
A INVESTIGAÇÃO
A investigação é procedente de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na obra de ampliação do Hospital Universitário, cujo preço veio a saltar de cerca de R$149 milhões para mais de R$244 milhões. Segundo o procurador da República Marcelo Medina, responsável pela condução das investigações, os crimes investigados resultaram em prejuízo de mais de R$19 milhões aos cofres públicos. “A obra era acompanhada pelos órgãos públicos desde 2011 e as condutas foram praticadas entre este ano [2011] e 2014”, disse o procurador. Vale lembrar que a gestão de Henrique Duque a frente da reitoria concluiu-se em 2014. “Há um ano foi pedido a quebra de sigilo para a averiguação”, completou Medina.
Segundo o MPF, apenas três empresas compareceram à concorrência, sendo que uma não ofereceu qualquer desconto em relação ao orçamento original; outra ofereceu desconto de irrisórios 0,025% e, ainda, ausentou-se da sessão de julgamento; e a terceira sagrou-se vencedora com desconto de apenas 0,38%.
No curso da investigação criminal, apurou-se ter havido coincidência da ordem de 80,7% entre os itens mais relevantes cujos preços a primeira e a segunda colocada reproduziram do orçamento de referência. “Além disso, verificou-se existir vínculo estreito entre representantes das duas empresas, que, num período de quatro meses, abrangendo a data do certame, falaram-se ao telefone por mais de 800 vezes, tendo, ainda, em outro momento, conspirado para fraudar licitação por meio da apresentação de proposta cobertura”, informou o MPF, em nota.
Além da prática de sobrepreço, a auditoria chamou a atenção para a presença de restrições ao caráter competitivo do certame, consistentes na proibição à participação de consórcios e na exigência de comprovação de capacidade técnica para a execução de serviços sem maior relevância no contexto geral da obra, sendo que o próprio TCU tivera advertido a UFJF alguns meses antes devido a esses pontos.
Constatou-se que a justificativa para as cláusulas restritivas do edital somente veio a ser enxertada no processo licitatório, com data falsa, após a concorrência, em documento editado para dissimular a ilegalidade dos auditores do TCU.
Segundo o MPF, representantes da UFJF e da empresa, clandestinamente, editaram, a quatro mãos, documentos com datas retroativas, que vieram a ser assinados por técnicos da Universidade, sustentando a tese de que muitas das alterações contratuais teriam natureza qualitativa e, por isso, não se sujeitariam àquele limite orçamentário.
A equipe técnica do TCU concluiu ter havido, ao longo da execução do contrato, superfaturamento superior a R$9 milhões, em razão da prática de preços superiores ao mercado. “A empresa não deveria participar das edições já que elas a interessavam”, ressaltou o responsável pelas investigações.
Além disso, a investigação revelou que a gestão responsável pelo contrato – a pretexto do ressarcimento de despesas com a administração local da obra, item que já continha sobrepreço -, representantes da UFJF e da empresa, editaram novos documentos públicos antedatados que forneceram, artificialmente, respaldo para a assinatura de novo termo aditivo, “no valor de quase R$10 milhões”, disse Medina.
De acordo com o Ministério Público, a edição de tantos documentos com a finalidade de induzir a erro órgãos de fiscalização e controle fundamentaram a decretação das prisões preventivas, que têm por finalidade impedir a manipulação de provas e o falseamento da verdade.
“Aliás, conforme revelaram as investigações em outro processo criminal, mesmo já estando o grupo afastado da gestão da UFJF, alguns dos investigados valeram-se de sua influência junto a outros servidores da Universidade para montar todo um processo administrativo que veio a ser apresentado à Justiça como suposta prova de inocência”, informou o MPF no comunicado.
Medina afirmou que as investigações continuam e, em tese, pode ser constatado um prejuízo maior aos cofres públicos. “A expectativa é que essa fase da operação termine entre 15 e 30 dias. Sendo assim, o Ministério Público tem até cinco dias para apresentar a denúncia”, finalizou.
ESCLARECIMENTOS
Em comunicado, a UFJF relembrou que os fatos não se referem à atual gestão do reitor Marcus Vinícius David e da vice-reitora Girlene Alves da Silva, que assumiram a Reitoria em abril de 2016. “A atual Administração Superior reforça seu compromisso com os princípios da moralidade, transparência e ética na gestão pública. Desde quando assumiu a Reitoria, a atual gestão tem se colocado à disposição dos órgãos de controle para qualquer informação que contribuísse para a apuração dos fatos”, informou.