Disponível no estado de Minas Gerais desde o dia 31 de janeiro, a Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH-e) pode significar um alívio para os condutores esquecidos e, em alguns casos, evitar que eles sejam multados em R$88,38, notificados em três pontos no documento e tenham o veículo retido até que alguém habilitado apareça. Por meio do aplicativo, que pode ser baixado no smartphone, de forma gratuita, através da Google Play e App Store, o motorista pode abrir mão do papel e carregar o documento no aparelho celular.
Na prática, a CNH-e tem o mesmo valor jurídico da impressa, que continua sendo emitida. Entretanto, a versão digital, encarada por muitos como um facilitador do dia a dia, tem causado transtornos em alguns motoristas, no que tange respeito à maneira em que ela é emitida. Somente após 15 minutos de pesquisa no site do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que o administrador Carlos José Andrade, de 48 anos, conseguiu localizar o link para realizar o cadastro e solicitar o documento. Porém, a surpresa ainda estava por vir.
“Como se não bastasse ter que entrar no site do Denatran, em que fiquei quase 20 minutos procurando o link para preencher o cadastro, no final, fui instruído a comparecer presencialmente no Detran de emissão da minha CNH ou então pagar por um certificado digital caríssimo, que vou usar uma única vez, para poder realizar toda operação online”, conta. “O documento digital foi criado com intuito de facilitar a vida do usuário, não para eu ter que ir à delegacia, esperar longas horas na fila para conseguir a chave de acesso e depois ter que voltar ao site problemático e solicitar um código para ativar o serviço”, revela Andrade.
Para a estudante Joseane Martins, de 25 anos, a ferramenta é bastante atrativa, porém, ela também não conseguiu obter o documento digital e passou pelos mesmos contratempos de Carlos. “Baixei o aplicativo no intuito de que ele fosse facilitar na hora de sair de casa e não ter de carregar todos os documentos. Pensei que teria mais praticidade nas palmas das mãos, através do celular, mas não foi bem isso que aconteceu”, afirma ela.
CNH-E NÃO É OBRIGATÓRIA
De acordo com a titular da Delegacia Regional de Juiz de Fora, Patrícia Ribeiro, a CNH-e é opcional. “É uma versão nova do documento e a pessoa que já possui a CNH em papel com código de barras bidimensional QR-Code pode solicitar a modalidade no site do Denatran. Para isso, ela precisa baixar o aplicativo no celular de forma gratuita e segura, que poderá utilizar a ferramenta virtualmente, caso queira, já que não é obrigatório”, explica ela, acrescentando que quem possui o documento antigo pode solicitar uma segunda via no site do Detran.
A delegada também afirma que os interessados em habilitar o documento devem se dirigir até a sede da delegacia, onde funciona o Detran, na Rua Custódio Tristão, 76, Santa Terezinha. Caso o condutor possua um certificado digital (assinatura eletrônica paga com a mesma validade da assinatura física, que possibilita realizar operações pela internet) não precisa efetuar o procedimento pessoalmente. “Algumas pessoas precisão atualizar o telefone celular, e-mail ou outro dado pessoal junto ao Detran, por isso, precisam comparecer pessoalmente no órgão. Somente após o procedimento o cadastro no site do Denatran pode ser feito. A não ser que a pessoa já tenha o certificado digital, que permite realizar a solicitação diretamente no portal do Denatran. Lembrando que essa certificação também não é obrigatória”, diz.
Para visualizar a CNH no aplicativo é preciso ter uma senha pessoal de quatro dígitos, que será criada no site após a visita ao Detran. Todos os dados do motorista são assinados digitalmente, garantindo segurança a todo o processo. Apenas no primeiro acesso haverá a necessidade de conexão com internet, já que os demais acessos podem ser feitos off-line. “Vale ressaltar que a pessoa tem que ter cuidado, pois se for parada em uma blitz e o celular estiver descarregado, se ela não estiver portando o modelo impresso, ela pode ser multada, uma vez que se configura conduzir veículo sem documentação”, reforça Patrícia.