Cerca de 90 trabalhadores das seis distribuidoras de energia da Eletrobras e integrantes de movimentos sociais fazem na tarde de hoje, 8, um protesto contra a realização da assembleia geral extraordinária da companhia. A reunião da empresa, marcada para as 14h desta quinta-feira, tem como principal ponto de pauta decidir pela venda ou liquidação das distribuidoras do grupo Eletrobras: Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Boa Vista Energia, Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia), Companhia Energética do Piauí (Cepisa) e Companhia Energética de Alagoas (Ceal).
Caso os acionistas decidam pela venda, o governo estipulou, em novembro do ano passado, o valor mínimo de R$ 50 mil para cada uma das distribuidoras. Até as 16h20, a assembleia ainda não havia começado.
Na pauta da assembleia também está a discussão sobre se a Eletrobras deve assumir as dívidas das distribuidoras, estimadas em mais de R$11,2 bilhões, além dos R$8,477 bilhões devidos aos fundos setoriais. No início de janeiro, a diretoria da empresa votou para que a Eletrobras assumisse somente os R$11,2 bilhões em débitos, deixando o passivo dos fundos setoriais para o futuro comprador.
Os acionistas também decidirão sobre a delegação de poderes ao Conselho de Administração da Eletrobras para, em até seis meses, deliberar sobre o exercício de opção da empresa de aumentar a participação em até 30% no capital das distribuidoras cujas transferências do controle acionário forem aprovadas.
Em nota, a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) disse que entrou com pedido na Justiça para suspender a assembleia. “Qualquer uma das decisões – privatizar ou liquidar as seis distribuidoras – será desastrosa para a população desses respectivos estados e para o país”, disse a entidade.
Auditoria do TCU
Ontem, 7, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo pediu à área técnica do órgão que faça uma auditoria no processo de diluição do controle da Eletrobras. A intenção é verificar se o lance mínimo, calculado em R$12 bilhões, condiz com o tamanho e a importância da empresa. O ministro também quer saber se o calendário de privatização proposta pelo governo é suficiente para que o processo seja devidamente fiscalizado pelo TCU.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), presente à manifestação, a privatização da Eletrobras é entrega de patrimônio do povo brasileiro para empresas que não teriam compromisso em investir em regiões de pouco retorno financeiro, como a Região Norte, devido aos custos com a distribuição de energia.
“Eles [o governo] querem vender as distribuidoras pelo valor irrisório de R$ 50 mil e a Eletrobras ainda tendo que assumir as dívidas dessas empresas. E estamos falando de distribuidoras que levam energia para lugares onde não há retorno financeiro. Ou seja, o que se busca é entregar o patrimônio do povo brasileiro”, disse a deputada à Agência Brasil. “Se se vender esse patrimônio, vamos ter um grande contingente de brasileiros sem condições de ter energia”, acrescentou.
De acordo com a deputada, parlamentares contrários à privatização pediram uma audiência para debater o tema com o ministro. “O ministro tem dito que esse preço é estranho em razão do valor dos ativos da Eletrobras. Só uma usina como Belo Monte representou um investimento de mais de R$ 50 bilhões e se quer vender por um valor mínimo”, disse Erika.
Paralisações
De acordo com o diretor do Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal, Victor Frota da Silva, os trabalhadores das distribuidoras também cruzaram os braços nos estados onde as empresas atuam. Para o sindicalista, a privatização das distribuidoras ocasionará um impacto socioeconômico, prejudicando as populações das regiões Norte e Nordeste.
“Essas distribuidoras têm uma importância para o desenvolvimento socioeconômico da região, bem como atender às populações nas regiões de fronteira. O governo tentar vender essas distribuidoras há, pelo menos, dois anos. O outro passo é vender as outras 15 empresas de geração, pesquisa e transmissão de energia”, disse. “A gente acredita que, com a dificuldade que o governo está tendo em votar a reforma da Previdência, o foco passa a ser Eletrobras”, afirmou Silva.
Fonte: Agência Brasil