A Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) anunciou que o funcionamento do sistema de reconhecimento facial no transporte público deverá começar na próxima semana. Na terça-feira, 30, representantes da pasta e do Consórcio Integrados de Transporte Urbano (Cinturb) se reuniram para definir os últimos detalhes para o início das atividades do equipamento, que visa coibir o uso indevido e fraudes por parte dos portadores dos cartões de gratuidade, garantindo o benefício a quem realmente tem direito.
A gerente do departamento de transporte público da Settra, Andrea Santos explica que o detector que faz o reconhecimento facial vai tirar fotos simultâneas do usuário quando ele passar pela catraca. Os dados serão confrontados com as imagens que os beneficiários têm cadastradas no sistema. Caso seja confirmada a irregularidade, o cartão do usuário será bloqueado por 30 dias.
A medida é válida para cartão deficiente, cartão bilhete único, estudantes da rede pública municipal com direito à gratuidade, cartão idoso e cartão livre para os que fazem jus à gratuidade. Segundo Andrea, o bloqueio não atrapalhará o andamento da viagem, uma vez que identificado, o usuário terá a opção de pagar a passagem ou entregar o cartão ao cobrador e seguir viagem. “O usuário vai receber a informação de que precisa ir ao Cinturb para saber o motivo do bloqueio. Ele vai assinar ainda um termo de ciência e terá cinco dias para recorrer da restrição”, diz.
O recurso será analisado por uma comissão multidisciplinar, composta por membros das secretarias de Transporte e Trânsito (Settra), de Educação (SE) e de Desenvolvimento Social (SDS) e representantes das entidades que atendem aos portadores de gratuidade, tendo o resultado publicado no Diário Oficial do Município. Usuários que tiverem o cartão bloqueado e não comparecerem ao Cinturb em até 72 horas terão os nomes publicados no Diário Oficial e poderão recorrer do bloqueio em até cinco dias.
Segundo a Settra, cerca de 13% dos usuários que passam pelas roletas dos coletivos utilizam algum tipo de benefício de gratuidade. A estatística não abrange portadores dos cartões PCD, usuários que não são obrigados a passar pela catraca. Apesar disso, a instrução é que eles aproximem o cartão do validador para a captura da imagem.