A previsão é que o projeto entre em primeira discussão na semana do dia 8 de janeiro. O pedido foi feito pelo autor da lei, vereador Zé Márcio – Garotinho, durante a reunião ordinária do último dia 4. O texto prevê que bares, barzinhos, cervejarias e estabelecimento similares que cometerem, no mínimo, duas infrações a legislação de postura do município terão que fechar, por um determinado período de tempo, seus comércios às 22h.
De acordo com o vereador, são inúmeros os relatos de transtornos decorrentes da aglomeração de pessoas nas vias e calçadas, som além do limite, danos ao patrimônio e problema de saúde dos moradores. Além da crescente violência e furtos em aglomerações. Em dezembro, por exemplo, foram registrados crimes com armas de fogo, assaltos, furtos e até tiroteio nas proximidades de bares infratores.
O texto prevê que esta restrição também pode ser feita se houver a solicitação de autoridade responsável pela segurança pública no município. E a penalidade inicial imposta será por 180 dias, mas se o estabelecimento for reincidente o período será de, no mínimo, de 360 dias. Caso aconteça a terceira reincidência o alvará de funcionamento será cassado imediatamente. A lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Assessoria