A Tribuna Livre Vereador Natanael Elói do Amaral foi ocupada nesta quinta-feira, 4, pela Associação União Nacional de Agentes de Lideranças Comunitárias e Sociais – (UNALCS). Os oradores pronunciaram a respeito do Projeto de Lei complementar 3/2017 de autoria do vereador Zé Márcio (PV) que “estabelece horário diferenciado de fechamento de bares, barzinhos botequins, cervejarias e atividades similares reincidentes em infrações de posturas”.
Jonathan Maycon, representante da Unalcs, chamou a atenção para o horário em que foi realizada a audiência pública. De acordo com Jonathan, a população não pode participar efetivamente, devido ao horário em que a mesma aconteceu, pois a maioria dos cidadãos estavam comprometidos com trabalho e estudo. “Estamos solicitando que uma nova audiência seja marcada, mas com um horário flexível para que as comunidades interessadas possam participar de fato”.
Já outro representante da Unalcs – Tiago Antônio Ribeiro – afirmou que as reclamações e os abusos dos estabelecimentos comerciais são vários como som alto, flanelinhas, estacionamento em local proibido, mesas e cadeiras tomando as calçadas, brigas, tiroteios, roubos, assaltos, tráfico e uso de drogas, vandalismos. “Preciso deixar claro que o problema não é o estabelecimento em si, não é a atividade econômica desenvolvida e, sim, os abusos e o desrespeito que acontecem nos locais”.
O vereador Zé Márcio também utilizou da palavra para esclarecer o PL. De acordo com o proponente da matéria, o projeto de lei não estabelece horário de fechamento de bares e similares, e sim uma redução temporária no horário de funcionamento para estabelecimentos infratores. Em caso do estabelecimento cometer duas infrações, como emissão de ruídos, colocação de mesas e cadeiras em via pública, sujeira no entorno do estabelecimento, o local passa a ter o horário de fechamento às 22h.
“Esta é uma forma de garantir o sossego e descanso dos moradores do entorno destes estabelecimentos”, disse. Zé Marcio lembrou também que a maioria destes comércios estão fixados em bairros residenciais, sendo também uma questão de segurança pública. “É necessário o nosso projeto de lei para que a Secretaria de Atividades Urbanas não tenha apenas que multar o estabelecimento e sim tomar outras providências cabíveis”, concluiu.
Fonte: Assessoria/CMJF