A reunião ordinária realizada na noite de terça-feira, 2, no plenário da Câmara Municipal marcou o início da atividade legislativa de 2018. Seguindo o Regimento Interno do Parlamento Municipal, nesta primeira reunião só ocorreu o pequeno expediente, sem votação de projetos de lei, além das manifestações dos vereadores na Tribuna. Charlles Evangelista (PP) aproveitou a oportunidade para apresentar um requerimento solicitando à Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) que estude a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU à vista, com desconto de 11%, para o dia 10 de janeiro.
Segundo o vereador, o prazo vigente, até o dia 5 deste mês, impossibilita que as pessoas que recebem seus salários no quinto dia útil do mês realizem o pagamento. O requerimento do vereador vai ao encontro da mensagem do Executivo nº 4.316, lida na mesma reunião, que solicita que a lei nº 13.618 de 21 de dezembro de 2017 seja alterada e o prazo estendido para o dia 10 de janeiro.
Apesar da coincidência, é necessário que a mensagem enviada pelo Executivo seja aprovada em plenário para que o prazo para o pagamento à vista do IPTU com 11% de desconto seja, de fato, prorrogado.
Fonte: Assessoria