A Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) entregou nesta terça-feira, 19, cerca de 1.077 itens para o projeto “Bem Comum”, da Secretaria de Comunicação Social (SCS), como doação para a campanha solidária de Natal. Colchas; tapetes; meias; lençóis; sombrinhas; calções masculinos; sapatilhas redes de dormir estão entre os materiais recolhidos. A mercadoria apreendida será encaminhada para instituições filantrópicas que atuam na cidade e para a campanha “Todos por Rio Casca”.
Esses itens são frutos de ações fiscais promovidas pelo Departamento de Fiscalização de Obras, Atividades Econômicas e Urbanas da SAU, que apreendeu a mercadoria de ambulantes irregulares, ou seja, que não possuem licença para exercer a atividade.
O responsável pela mercadoria tem, por lei, prazo de dez dias para resgatar o bem, desde que apresente nota fiscal e quite as multas devidas, taxas de apreensão e depósitos incidentes. Após este período, o material apreendido, também segundo a lei, pode ser doado.
Fonte: Assessoria/PJF