O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolveu o ex-prefeito de Juiz de Fora, Carlos Alberto Bejani e sua esposa, a ex-superintendente da Associação de Apoio Comunitário (Amac), Vanessa Loçasso Bejani, em um processo que analisava a utilização de recursos públicos para a promoção pessoal durante a gestão de 2005 e 2008.
No julgamento, ocorrido no dia 5 de dezembro e divulgado na última sexta-feira, 15, foi decidido por unanimidade pelo relator do processo, Eduardo Machado, e pelos desembargadores, Júlio César Lorens e Pedro Coelho Vergara, que o casal não cometeu crime de responsabilidade devido à inexistência de provas contundentes.
Bejani e Vanessa foram condenados em primeira instância a três anos e dois meses em regime aberto. Na decisão, o juiz alegou que ambos fizeram uso de verba pública para os promoverem pessoalmente em informativos institucionais divulgados em Juiz de Fora.
Entretanto, o Ministério Público (MP) e Ricardo Fortuna, advogado do casal, entraram com recurso. O MP pleiteava o aumento da pena, enquanto o advogado solicitava a absolvição dos clientes. Agora, em segunda instância, a nova decisão foi tomada. Ainda cabe recurso em relação ao caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em entrevista a equipe do Diário Regional, Fortuna afirmou “que 12 testemunhas foram ouvidas e todos defenderam a não existência de promoção pessoal por parte do casal”. Ele também explicou que “mesmo com a possibilidade de recurso, acredita que as chances de admissibilidade são mínimas, visto que os desembargadores analisaram os autos do processo e não identificaram provas”.
Atualmente, Carlos Alberto Bejani encontra-se em regime semi-aberto na Penitenciária José Edson Cavalieri, no bairro Linhares, zona Leste. Bejani foi condenado a sete anos e nove meses de detenção em regime fechado em outro caso. O ex-prefeito foi indiciado pelo crime de corrupção passiva e foi preso no dia 11 de junho de 2016, em sua residência, no bairro Aeroporto, Cidade Alta.