Integrantes do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMDPD) estão pleiteando maior agilidade por parte da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) para o lançamento do edital de chamamento público, que celebrará convênios com entidades civis representativas da Pessoa com Deficiência (PCD). Em função da demora, na próxima quinta-feira, 30, o CMDPD se reunirá para debater alternativas e traçar o planejamento para o próximo ano.
De acordo com um dos membros do conselho, Vinícius Soares Arede, a maioria dos convênios com a PJF se encerra no fim do ano. A lentidão na publicação do edital interfere na organização das instituições para participar do chamamento, e também pode significar a interrupção de suas atividades. “São entidades que prestam um belo trabalho na cidade, auxiliando a pessoa com deficiência. Porém, a demora no chamamento implica no planejamento de 2018”, ressalta.
Segundo ele, o CMDPD entrou procurou a Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) da PJF para saber a real situação e a pasta informou que somente irá se manifestar entre os dias 6 e 7 de dezembro. “É disso que a gente está com medo. Se a convocação não for a favor dessas entidades, elas correm o risco de ter suas atividades paralisadas, o que causaria grande impacto para Juiz de Fora”, disse.
De acordo com a assessoria da SDS, sete instituições que atuam junto às pessoas com deficiência estão conveniadas à PJF e recebem recursos públicos para suas atividades. Com relação ao edital, a pasta afirma que ele já foi enviado para publicação e será
publicado a qualquer momento. O chamamento público é realizado em cumprimento à Lei Federal 13.019/2014, considerada o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).