Na reunião da manhã dessa quarta-feira, 22, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 18/15, que pretende assegurar às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama o acesso ao teste de mapeamento genético pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais. A proposta, do deputado Doutor Wilson Batista (PSD), tramita em 1º turno e o relator, deputado Doutor Jean Freire (PT), apresentou o substitutivo nº 1.
O PL tem o objetivo de garantir o exame, que é importante para detecção da doença em estágios iniciais, quando as chances de cura são maiores. Ele também determina que a mastectomia profilática e a reconstrução de mama também sejam realizadas pelo SUS quando for percebida alguma mutação que indique chances de desenvolvimento da doença.
O substitutivo apresentado adapta o texto à técnica legislativa e adiciona a obrigatoriedade de oferta, pelo SUS, também de outro exame, a ressonância magnética, indicada para pacientes que já identificaram a propensão genética para a doença. O parecer destaca que os especialistas que participaram de audiência pública da comissão em outubro destacaram a importância da medida.
TRAMITAÇÃO
O PL recebeu parecer pela antijuridicidade da Comissão de Constituição e Justiça, que alegou falta de cumprimento de requisitos legais, como previsão de gastos para a execução da proposta. A pedido do autor, porém, o parecer foi apreciado pelo Plenário, que o rejeitou. Por isso, a proposta continuou tramitando. Agora, com o parecer favorável da Comissão de Saúde, ele deve ser apreciado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ser discutido e votado em Plenário.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Durante a reunião, foram aprovados requerimentos com pedidos de audiências públicas. O deputado Antônio Jorge (PPS), solicitou encontro para debater políticas públicas voltadas para a prevenção e manejo clínico do câncer de mama em Minas Gerais. Já o deputado Antônio Lerin (PSB) pediu reunião para tratar do PL 4.723/17, que autoriza a prescrição de ozonioterapia no Estado. Esta técnica administra aos pacientes uma mistura de ozônio e oxigênio, que possui propriedades anti-inflamatórias.
Fonte: Assessoria