Um grupo formado por dezenas de agentes penitenciários reivindicou, em reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nessa terça-feira, 7, a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.148/17, que altera a Lei 14.184, de 2002, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual.
A matéria, de autoria do governador Fernando Pimentel, determina, entre outras medidas, a extensão dos vínculos dos servidores contratados do sistema prisional até março de 2019.
O projeto já foi aprovado em 1º turno no Plenário, mas um acordo de líderes definiu que a matéria seria colocada em pauta no 2º turno após o recesso parlamentar do meio do ano. Como isso ainda não aconteceu, os agentes penitenciários têm se mobilizado na Assembleia semanalmente.
O presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional (Unimasp), Ronan Rodrigues, alertou que, enquanto a proposição não prospera, as demissões estão sendo feitas em todo o Estado. Para ele, a responsabilidade é do governador, que estaria sendo omisso. “O baixo efetivo ao qual o sistema prisional vem sendo imposto vai provocar rebeliões e fugas em massa na Capital e no interior”, disse.
A agente penitenciária Rosemary Barbosa também cobrou a aprovação do projeto e o retorno dos agentes demitidos. Ela relatou as dificuldades da categoria para exercer suas funções, assim como para se mobilizar para reivindicar melhorias. “Os servidores estão adoecendo pela natureza da função e pela incerteza do emprego”, lamentou.
O agente Ademar Falcão, demitido em junho deste ano após 19 anos de trabalho, denunciou que não foi feito sequer o acerto de salários atrasados e horas extras acumuladas.
FAMILIARES DE PRESOS
A presidente da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, Maria Tereza dos Santos, acusou o governador de ter abandonado o sistema prisional. Segundo ela, falta estrutura mínima para agentes e presos, assim como efetivo para fazer o trabalho.
Ela também cobrou a aprovação do PL 4.148/17 e pediu que o governo reduza os cargos comissionados e amplie o número de agentes prisionais. “Não somos ouvidos, e as promessas de ressocialização feitas em campanha não estão sendo cumpridas pelo Estado”, salientou.
MILITARES DESCUMPREM CONVOCAÇÃO E NÃO COMPARECEM A AUDIÊNCIA
A reunião também seria para ouvir o comandante da 6ª Companhia do 1º Batalhão da Polícia Militar (BPM), major Renato Salgado Cintra Gil, e o comandante do 1º BPM, tenente-coronel Eduardo Felisberto Alves. Eles deveriam prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades como problemas nas escalas de trabalho, ambiente insalubre e desvio de função.
Apesar da convocação, os militares não compareceram, o que fez o presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), remarcar a reunião para o dia 14 de novembro. De acordo com o parlamentar, o presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB), foi acionado para fazer valer o poder de convocação do Parlamento estadual.
“A situação da 6ª Cia. do 1º BPM é uma vergonha”, disse. Ele fez, então, a leitura do relatório da visita que a comissão fez ao local, em 24 de outubro, em que foram constatadas irregularidades como a presença de fezes de roedores, poeira excessiva, extintores de incêndio vencidos e militares em desvio de função, atuando como pedreiros e serventes de pedreiro.
“É preciso que a Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros façam inspeções de urgência no local. Há, inclusive, a denúncia de um sargento que estaria internado com suspeita de leptospirose”, afirmou.
Fonte: Assessoria