A Comissão Especial Minha Casa, Minha Vida, formada por vereadores da Câmara Municipal para solucionar os problemas estruturais que envolvem o programa habitacional do governo federal, começou a apresentar os avanços obtidos pelas subcomissões, que estão à frente das melhorias propostas durante os encontros que foram realizados ao longo do ano. Possibilidade de medição remota e consumo individual de água, levantamento dos vícios construtivos e agilidade nas reintegrações de posse nos 16 residenciais- Faixa 1, são algumas delas.
INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONTA DE ÁGUA
De acordo com o presidente da comissão, o vereador Mello Casal (PTB), a Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) propôs a instalação de hidrômetros com sistema eletrônico nos residenciais, permitindo a medição individualizada do consumo de água e a realização do corte do fornecimento pelo próprio sistema, evitando que consumidores adimplentes sejam penalizados. O projeto precisa de aprovação da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), do conselho da Cesama, além da sanção do prefeito Bruno Siqueira (PMDB), para enfim ser implantado nos apartamentos.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
Segundo o parlamentar, representantes da Caixa Econômica Federal afirmaram que medidas estão sendo tomadas para viabilizar a retomada de posse de imóveis que foram invadidos. No primeiro momento, um engenheiro vai acompanhar as reintegrações e emitir um laudo imediato para agilizar a licitação de uma empresa que realize as obras necessárias de reparo nos condomínios.
Representantes da Polícia Militar (PM) reforçaram que poderão auxiliar na segurança dos locais após a reintegração de posse, mas que após o período só irão atuar em caso de flagrante de invasão.
VÍCIOS CONSTRUTIVOS
Com relação aos vícios construtivos dos imóveis edificados, a Defesa Civil, que vem realizando um mapeamento preventivo de riscos, seguindo as prioridades de vistoria apontadas pelo Conselho Municipal de Habitação (CMH), foi até o Residencial Miguel Marinho, no Bairro Ponte Preta, zona Norte, e constatou urgência na resolução do problema de destelhamento no conjunto. “São 42 apartamentos que foram danificados por chuvas que caíram na época do carnaval. A Caixa informou que dentro dos próximos meses estará verificando e trabalhando no concerto”, ratificou Casal.
Além disso, será solicitado ao banco os projetos de construção dos 16 residenciais e a partir da obtenção dos documentos um novo encontro será agendado com a subcomissão responsável para identificar de forma minuciosa os problemas de vícios construtivos apontados pelos moradores.
Também está prevista a elaboração de um conjunto de leis por uma comissão liderada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) para a implantação de novos condomínios na cidade, evitando que problemas como os de hoje venham a se repetir no futuro.
AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS
Casal garante que os trabalhos das subcomissões estão adiantados e já promovem melhorias para a população. “Ainda é o início, mas prevê coisas boas para as pessoas. Estamos em conversa com o pessoal da Caixa, que se mostrou interessada em trazer melhorias para quem mora no local. A comissão da Câmara está fiscalizando, cobrando os resultados das subcomissões, para que as mudanças ocorram”, frisa Casal.
Ele também ressalta que a comunidade tem sido receptiva à proposta. “Nomeamos representantes, que tem levado informações para a comunidade. A gente entende a dificuldade de atingir as metas. É um projeto demorado, mas que no primeiro instante teve boa mobilização e está trazendo melhorias para essas pessoas”, conclui.