Nesta quarta-feira, 18, aconteceu mais uma reunião para implantação do Programa Produtor de Água (PPA) em Juiz de Fira, visando a adequação ao Programa da Agência Nacional de Águas (ANA). O evento, iniciativa da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), foi no auditório do Edifício “Adhemar Rezende”, na Avenida Rio Branco. Participaram o vice-prefeito, Antônio Almas, e representantes de secretarias e órgãos municipais, além de possíveis parceiros municipais, estaduais e da iniciativa privada.
As secretarias de Meio Ambiente (SMA), de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (Sedettur), de Agropecuária e Abastecimento (SAA), de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) são parceiras nas ações para implantação do PPA em Juiz de Fora. O PPA tem como objetivo desenvolver ações voltadas para a recuperação e proteção das nascentes, cursos de água e áreas de recarga hídrica.
O projeto desenvolvido pela PJF envolve, prioritariamente, as bacias dos mananciais de abastecimento da Represa “Doutor João Penido”, por meio do envolvimento do produtor rural. Futuramente, a iniciativa poderá abranger a bacia do Ribeirão Espírito Santo. As ações são respaldadas pelo Plano de Saneamento Básico de Juiz de Fora, aprovado pelo decreto 11.878/2014.
A formação de parcerias com órgãos federais e estaduais é uma das exigências da ANA para a implantação do PPA no município, e tem como função a mobilização, o esclarecimento, a motivação, o cadastramento, a assistência técnica e o incentivo à adesão do produtor rural ao programa. Entre os convidados para a reunião, a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), as empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) e a Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Sindicato dos Produtores Rurais de Juiz de Fora, a Agência da Bacia do Rio Paraíba do Sul (Agevap), os institutos Estadual de Florestas (IEF) e o Mineiro de Gestão das Águas (Igam), os comitês da Bacia Hidrográfica (CBH) dos Afluentes Rio Preto e Paraibuna e o de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap), o Ministério Público, a Câmara de Vereadores, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), a Associação pelo Meio Ambiente de Juiz de Gora (AMA/JF), o Programa de Educação Ambiental (Prea), a Arcelor Mittal, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Unisa Termelétrica de Juiz de Fora (UTE/JF) e a Votorantim.
Com a assinatura do “termo de adesão” pelos interessados, será selecionado o grupo queparticipará da Unidade Gestora do Projeto (UGP). A adesão pode ser feita sem prazo determinado, ao longo do processo de implantação.
Segundo o secretário da SMA, Luis Claudio Santos Pinto, o programa é mais uma iniciativa da PJF, no sentido de implantar políticas de proteção ao meio ambiente: “Ele trabalha em sintonia com a lei que cria o Pagamento de Serviço Ambiental (PSA), que visa estimular os produtores rurais a cuidarem da biodiversidade e dos recursos hídricos. Dessa forma, entendemos que é inquestionável o ganho ambiental e também para a população de Juiz de Fora.”
André Borges de Souza, diretor-presidente da Cesama, lembrou que o regime de chuvas da Região Sudeste tem mudado nos últimos anos, gerando estiagens que já prejudicaram diversas cidades próximas: “Em Juiz de Fora combatemos esse fenômeno com investimentos, como a adutora de Chapéu d’Uvas, que inauguramos em 2014.
Porém, existem alternativas sustentáveis, como a preservação dos nossos mananciais. Daí a importância dessa iniciativa, influenciada por um projeto do município de Extrema, no Sul de Minas Gerais, e que representa a vanguarda em termos de ações ambientais, integrando secretarias e agregando produtores rurais”.
Para o secretário da SAA, Bebeto Faria, este projeto representa a preocupação do poder público com elementos do meio ambiente: “Ele é muito importante, para que possamos resgatar, neste momento de aquecimento global, nossas nascentes. É um trabalho que está sendo feito pela PJF, inclusive apoiando pequenos e médios produtores, para recuperação das nascentes, áreas degradadas. Pretendemos melhorar o meio ambiente, no momento difícil em que vivemos no planeta.”
O secretário da Sedettur, João Matos, afirmou que as expectativas de sua pasta, representada pela Unidade Gestora de Projeto, quanto aos resultados da frente de trabalho, são de significativos ganhos ambientais para o município: “Seja pelo aumento da cobertura florestal ou da geração hídrica no entorno dos seus principais mananciais, bem como o fortalecimento do agronegócio regional, estabelecido a partir de modelos sustentáveis, o que, sem dúvidas, contribuirá para o desenvolvimento socioeconômico da cidade.”
Conforme o secretário da Seplag, Argemiro Tavares, sua pasta construirá, com as demais secretarias, a ponte entre o planejamento e a efetivação das ações previstas nos diversos planos setoriais do município. O aporte ao programa passará inicialmente por mapeamento de áreas de matas ciliares, áreas de topografia acidentada, entorno de mananciais e áreas degradadas do território de Juiz de Fora: “As áreas identificadas como de potencial para implementação do programa, visando a redução da erosão e do assoreamento, serão contempladas por legislação específica, sobretudo referentes a parcelamento e uso e ocupação do solo, que busque a garantia da proteção e recuperação. Ações do Plano de Saneamento Básico do município preveem, por exemplo, traçar diretrizes de proteção da área de preservação do manancial de Chapéu d’Uvas, Ribeirão Espírito Santo e São Pedro, bem como atualizar a legislação vigente, para a proteção da Represa ‘João Penido´”.
Programa Produtor de Água
Tem como foco o estímulo à política de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), voltada à proteção hídrica no Brasil. Para isso, apoia, orienta e certifica projetos que visem a redução da erosão e o assoreamento de mananciais no meio rural, propiciando a melhoria da qualidade, a ampliação e a regularização da oferta de água em bacias hidrográficas de importância estratégica para o país.
Os projetos, de adesão voluntária, são voltados a produtores rurais que se proponham a adotar práticas e manejos conservacionistas em suas terras, com vistas a conservação do solo e da água. O programa prevê o apoio técnico e financeiro para o estabelecimento de arranjos que viabilizem o pagamento por serviços ambientais e a execução de ações em diversos projetos espalhados por vários estados brasileiros. Entre as ações elegíveis estão a construção de terraços e bacias de infiltração, a readequação de estradas vicinais, a recuperação e proteção de nascentes, o reflorestamento das áreas de proteção permanente e reserva legal e o saneamento ambiental, entre outros. A ANA possui, aproximadamente, 44 projetos em andamento em todo o Brasil.
Em Juiz de Fora, a lei que criou a política de PSA (13.294/2016) foi aprovada pelo Legislativo em dezembro de 2015 e sancionada pelo Executivo em 2016, e está em processo de regulamentação, dando mais um passo para a implantação do PPA no município.
Fonte: Assessoria