A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) firmou, na manhã dessa terça-feira, 26, um contrato com a Fundação João Pinheiro, garantindo a realização de um levantamento de dados, que poderá elevar os povoados de Humaitá, Monte Verde, Valadares, Penido e Caetés para distritos. A iniciativa foi proposta com intuito de levar o serviço de telefonia móvel até as comunidades, através do Programa Minas Comunica, implantado pelo governo estadual.
Conforme o titular da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, Argemiro Tavares, os estudos deverão ser concluídos dentro de quatro meses e um projeto de lei poderá ser criado e encaminhado à Câmara Municipal, a fim de executar as mudanças nessas localidades. “A população estimada desses povoados é de pouco mais de três mil, conforme o Censo de 2010. Acreditamos que esse número aumentará consideravelmente após os trabalhos que serão realizados pela fundação”, afirma.
Ainda segundo Tavares, a proposta acarreta em benéficos para essas comunidades. “Eles terão mais autonomia administrativa e poderão participar de programas do governo que são restritos aos distritos, como saneamento básico, telefonia celular, cartórios e outros”, reforça o secretario da Seplag.
PLANEJAMENTO
Em 2016, a Seplag havia já trabalhado com a possibilidade de incluir Juiz de Fora na segunda fase do programa Minas Comunica 2, ficando a cargo do município a criação de novos distritos. A informação foi confirmada durante reunião realizada em fevereiro deste ano.
A Prefeitura entendeu que a interpretação geográfica e a demarcação de linhas de limites intermunicípios e interdistritais em Minas Gerais são de competência específica da Fundação João Pinheiro. O contrato assinado entre as partes na manhã dessa terça-feira foi feito na modalidade de Inexigibilidade, prevista pelo artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, que regula licitações e contratos da administração pública.