O anúncio da instalação de duas Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs) no bairro Linhares, zona Leste, causou um desconforto à população da região. A declaração foi dada pelo secretário de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania do Governo de Minas, Nilmário Miranda, no mês passado, e cada unidade será destinada a um sexo.
Diante do impasse, o deputado estadual, Márcio Santiago (PR), agendou uma reunião para essa segunda-feira, 18, entre os moradores e o secretário. “A comunidade me procurou e disse da possibilidade das Apacs virem para o bairro Linhares. Eu procurei o secretário e ele me disse que estavam trabalhando essa ideia, por isso, eu solicitei que ele viesse para ouvir os moradores”, disse o parlamentar.
Se implementadas, as unidades da Apac serão construídas ao lado de duas creches e uma escola municipal. “A ideia não é discutir se o modelo ‘Apac’ é benéfico ou não, mas a vinda para o bairro, eu sou radicalmente contra. Eu tenho amigos que moram no bairro e que não agüentam mais ouvir a ideia de mais uma unidade prisional no Linhares”, ponderou.
MORADORES
Os presidentes das Associações de Moradores do bairro Linhares e Bom Jardim, José Walter Guimarães e Yuri Dias Fófano, respectivamente, afirmaram que a população não foi ouvida e que ficaram sabendo do projeto pela imprensa. “A comunidade não foi comunicada. Além disso, não temos conhecimento sobre o projeto”, disse Guimarães, ao relembrar que o bairro Linhares tem outros problemas para serem tratados, como a violência.
“Muito desse susto que o morador teve é porque não teve diálogo em momento algum com a comunidade. Por tanto, a população reprime essa ideia”, acrescentou Fófano, que também é integrante do Departamento Jurídico da Associação de Moradores do bairro Linhares.
Fófano ressaltou ainda que o bairro já possui uma imagem negativa perante os moradores do local e da cidade. “Sempre teve essa visão preconceituosa do Linhares devido à implantação do sistema prisional no bairro. Hoje, tem duas penitenciárias, o Ceresp e o hospital toxicômano”, falou o presidente da associação de moradores do bairro Bom Jardim. “Por isso, a ideia deveria ser retirar e não colocar mais”, acrescentou.
APAC
De acordo com Nilmário Miranda, foi solicitado à Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) a realização de um levantamento topográfico da área, para que o processo de doação do terreno ao Executivo municipal seja concluído. “No local funcionava a antiga Febem e está sob responsabilidade da Secretaria de Direitos Humanos. Porém, atualmente, é utilizado pela Prefeitura. No acordo da doação, tudo será mantido, mas também, uma parte será cedida para concepção da Apac”, afirmou. Hoje, no terreno, funcionam uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e uma creche.
“A Apac é uma proposta que existe há muito tempo, mas que não se concretizou. A proposta é reduzir a superpopulação carcerária, promovendo a humanização e remição da pena de prisão e aumentando a taxa de ressocialização”, finalizou.
O vereador Marlon Siqueira (PMDB) também esteve presente na reunião. Após o debate, o parlamentar disse que solicitará uma audiência pública na Câmara Municipal para discutir o assunto.