O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu o edital com as regras da licitação para contratar a empreiteira responsável pela obra do novo Fórum da Comarca de Juiz de Fora.
De acordo com a assessoria de imprensa, a licitação foi suspensa devido a questionamentos dos próprios participantes, que apontaram erros no material disponibilizado pelo TJMG a eles. “Diante disso, o setor de engenharia do Tribunal decidiu reavaliar o projeto e fazer adequações nas planilhas”, disse o TJMG no comunicado enviado ao Diário Regional.
O novo edital não tem data certa para ser publicado, porém deve ocorrer entre 30 e 40 dias. As empresas interessadas deveriam entregar a proposta até a última segunda-feira, 11.
NOVO ENDEREÇO
O novo fórum será construído no antigo Terreirão do Samba, ao lado da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). O empreendimento terá mais de 21 mil metros quadrados de área construída, divididos em sete pavimentos, e ainda, com 220 vagas de estacionamento.
O valor total máximo para a execução da obra é de R$82,46 milhões. A empresa vencedora terá cerca de dois anos e nove meses para entregar o prédio pronto, após assinatura do contrato.
Atualmente, a Comarca possui quatro imóveis, dentre eles, o prédio onde funciona o Fórum Benjamin Colucci, no Parque Halfeld. Os demais são alugados para locações de arquivo, Juizado Especial e para funcionamento de diversos setores como, Serviço Social, Psicologia, Núcleo de Recursos Humanos e outros.
ADEQUAÇÃO
Conforme o Tribunal, o prédio do fórum de Juiz de Fora necessita de reforma para adequação de vários pontos e de uma ampliação para atender os parâmetros da Resolução do CNJ nº 114/2010 e os próprios padrões do TJMG.
“O prédio não comporta adequadamente as atividades jurisdicionais. No entanto, não há área remanescente no terreno para uma ampliação. Por isso, o TJMG conclui que, tecnicamente, a alternativa mais adequada para a Comarca de Juiz de Fora é a construção de um novo fórum, criando os espaços físicos necessários a uma boa prestação jurisdicional e eliminando os gastos com os aluguéis de imóveis”, justificou o Tribunal.
Atualmente, a Comarca possui 26 varas em funcionamento, em uma área de aproximadamente 11.808 metros quadrados. A Lei de Organização Judiciária contempla a Comarca com 37 varas judiciais e a movimentação de processos indica a necessidade de 29. “De acordo com o padrão do TJMG, para abrigar uma estrutura forense com 37 varas seriam necessários, no mínimo, 16.650 metros quadrados, que garantiriam espaço físico suficiente para a instalação de todos os setores necessários ao conforto, à funcionalidade e, consequentemente, a uma prestação jurisdicional de qualidade”, ponderou o TJMG.