A Comissão de Proteção Animal da Câmara Municipal encaminhou na última terça-feira, 12, um ofício à Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e ao Núcleo de Proteção Animal da Polícia Civil (PC), cobrando dos órgãos públicos ações que supervisionem possíveis infrações cometidas pelos condutores dos Veículos de Tração Animal (VTAs). Denúncias de maus-tratos contra animais que conduzem os VTAs, recebidas pelo vereador Marlon Siqueira (PMDB), por meio de seu perfil em uma rede social, foi o que motivou a comissão a instaurar o documento.
“Hora ou outra, as pessoas sempre compartilham publicações relacionadas à violência contra os equinos. O nosso intuito é a preservação do bem-estar dos animais e dos condutores, solicitando ao poder público que verifique se as carroças estão aptas para circularem nas ruas e se os animais estão recebendo a assistência necessária dos donos”, explica o vereador do PMDB, também presidente da comissão.
Vale lembrar que a legislação municipal (LEI N.º 13.071 – de 22 de dezembro de 2014) permite as atividades dos VTAs no perímetro urbano até o ano de 2019. O projeto de lei estabelece uma série de regras e, entre elas, está o cadastro dos condutores e dos seus animais junto à Prefeitura, além da identificação dos veículos com placas. Cerca de 70 veículos estão cadastrados na cidade, com os animais correspondentes a cada carroça também registrados e chippados. Além das condições de bem estar aparente (sem feridas, desnutrição e cascos saudáveis), exames de sangue regulares também são observados como comprovação que o animal está sadio para o trabalho.
Conforme o parlamentar do PMDB, durante reunião, a PJF afirmou que está traçando estratégias para proceder com as fiscalizações. Haverá blitzen em diversos pontos estratégicos da cidade, como trechos da Avenida Francisco Bernardino, da Rua são Mateus, locais onde o movimento das carroças é de maior incidência.
A titular do Núcleo de Proteção Animal, delegada Larissa Mascotte, ressalta a importância da iniciativa. “através da fiscalização, conseguimos prevenir os maus-tratos, instaurar inquéritos e chegar até os agressores dos animais”, explica.
Caso seja confirmada a violência, o autor responderá pelo crime de maus-tratos, conforme o artigo 32 do Código Penal Brasileiro, podendo levar pena de detenção de três meses a um ano, e pagamento de multa. As pessoas também podem contribuir denunciando no núcleo, instalada ao lado da Delegacia Regional de Polícia Civil, em Santa Terezinha ou por meio do telefone do Disque-Denúncia, 181.