A comissão especial que analisa a regulamentação da reforma política manteve o texto do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), que estabelece como teto de doações 10% da renda bruta do doador ou 10 salários mínimos para cada cargo em disputa.
Destaque do PSDB, que foi rejeitado, sugeria o aumento do valor para 32 salários mínimos para cada cargo em disputa, mantendo o limite de 10% da renda do doador.
“Um dos aspectos centrais que sempre mobilizou as energias das sucessivas comissões de reforma política foi o sistema de financiamento. Pelo lado da receita, não haverá a criação do fundo público para financiamento de campanha, não passará no Senado. Por outro lado, não acredito que vão ressuscitar o financiamento por empresas. Nesse sentido, só restará aos partidos o financiamento de pessoas físicas. Não é possível com voto nominal no sistema aberto, compatibilizar o financiamento com dez salários mínimos. Se não aumentarmos, será estímulo ao caixa 2”, justificou Marcos Pestana (PSDB-MG).
Valmir Prascidelli (PT-SP) argumentou, no entanto, que doadores poderiam chegar a R$180 mil em doações. “Nós não podemos cometer o mesmo erro que cometemos com pessoas jurídicas com pessoas físicas. Não podemos desequilibrar o jogo dessa maneira”, disse.
Outro destaque da bancada do PT, que também foi rejeitado, propunha que o teto de 10% da renda ou 10 salários mínimos deveria valer para o total de cargos em disputa e não para doações para cada cargo.
DISTRIBUIÇÃO DO TEMPO DE TV ENTRE PARTIDOS
A comissão rejeitou sugestão do DEM para que o tempo de distribuição do tempo de TV entre os partidos fosse o tamanho das atuais bancadas na Câmara e no Senado e não as bancadas eleitas na última eleição, conforme determina a lei dos partidos (9504/97). O relator não tratou desse tema em seu parecer por ser “polêmico”.
O líder do DEM, Efraim Filho, lembrou que o texto ainda pode ser alterado em Plenário. “Tudo que estamos discutindo aqui é um protocolo de intenções. Quando for a plenário, será objeto de emendas e poderá ser alterado”, disse.
Orlando Silva (PCdoB/SP) argumentou que privilegiar o tamanho das bancadas, em vez do resultado das urnas, incentivaria “negociatas” para trocas de partido ao longo das Legislaturas.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TELEMARKETING
Candido alterou seu parecer para que fique proibida a contratação de empresa de telemarketing nas campanhas. A medida foi aprovada pela comissão especial.
Caso os candidatos queiram usar voluntários ou o comitê de campanhas, eles poderão pedir votos pelo telefone, mas o uso de empresas ou mensagens gravadas não será permitido. O relator aceitou sugestão de um destaque do PT nesse sentido.
Foi aprovado ainda, destaque do PMDB que mantém a duração da campanha em 45 dias. Em seu parecer, Candido estava propondo o aumento para 60 dias. “Se queremos reduzir custos, não faz sentido uma campanha mais longa”, argumentou a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ).
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) afirmou, entretanto, que as campanhas deveriam ser mais participativas, envolvendo a população. “Para quem tem ideias, tem projeto, quer conversar, olho no olho, com o eleitor, não tem problema ter 60 dias. Quero alcançar mais gente. Eu não contrato cabo eleitoral, distribuo panfletos pessoalmente e acho pouco 45 dias”, justificou.
REUNIÃO SUSPENSA
A comissão especial da reforma política suspendeu a reunião devido ao início da Ordem do Dia do Plenário. O colegiado volta a se reunir, provavelmente nesta quarta-feira, 13, para continuar a votação dos destaques ao relatório apresentado pelo relator. Falta votar sete destaques.
Os integrantes do colegiado fizeram acordo para retomar as votações ainda hoje, caso o Plenário acabe as votações até as 22h. Caso as votações continuem depois desse horário, a comissão especial retoma suas atividades nesta quarta, a partir das 10h.
Fonte: Assessoria