As novas regras para saque das contas do PIS/Pasep vão fazer os trabalhadores que estão perto da aposentadoria esperarem até seis meses para receber a grana.
Eles também terão que respeitar o calendário de saques que será divulgado nas próximas semanas, que vai distribuir o pagamento da cota entre os meses de outubro e março do ano que vem.
Apesar de beneficiar cerca de 4 milhões de trabalhadores ao antecipar o saque por idade, que passa a ser feito a partir dos 62 anos, no caso das mulheres, e dos 65 anos, no caso dos homens, a medida provisória publicada pelo governo no final do mês de agosto vai adiar o pagamento da grana para quem se aposentar.
Isso significa que quem tiver a aposentadoria concedida em outubro, por exemplo, pode ter que esperar até março para fazer o resgate da cota, se assim determinar o calendário. A aposentadoria é o principal motivo de saque das cotas do PIS/Pasep. No ano-calendário 2015-2016, mais de 24 milhões de contas do fundo ainda tinham saldo de cotas, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional.
O Ministério do Planejamento estima que a medida provisória elevará o número de saques mensais em mais de 20 vezes. Por isso, será definido um calendário para organizar o movimento nas agencias. Em nota, a pasta garante que os cotistas mais velhos serão os primeiros na ordem de atendimento.
Tem direito à cota do Pis/Pasep apenas quem trabalhou em empresa ou como servidor entre 1971 e 1988, quando os patrões faziam depósitos individuais no fundo em nome dos funcionários.
A Caixa administra a cota dos trabalhadores cadastrados no PIS. O Banco do Brasil é responsável por servidores, inscritos no Pasep.
Nos casos de invalidez, morte do cotista ou doenças graves, a regra de saque não muda. Segundo o ministério a grana desses cotistas pode ser retirada a qualquer momento.
Fonte: Da Redação/ Colaboração