O governo tenta recuperar R$1,8 bilhão por meio de ações de cobrança contra empresas devido ao pagamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidentes de trabalho, como auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e pensão por morte.
Os processos são movidos apenas em casos de acidentes causados por imprudência da empresa. Ao todo a Advocacia-Geral da União (AGU) contabiliza 4.817 ações regressivas até julho.
“Se a companhia fez tudo certo, esse é o risco da própria Previdência”, afirma o procurador Fernando Maciel, coordenador da equipe de trabalho em ações regressivas previdenciárias na Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.
Apesar de haver previsão legal para a ação regressiva previdenciária desde 1991 esse tipo de processo começou a ganhar força só em 2008, quando a AGU estabeleceu como prioritária a cobrança de valores gastos com benefícios pagos para trabalhadores que sofrem acidentes no emprego.
Entre 1991 e 2007, o órgão ajuizava, em media, 14 ações por ano no país. “Passamos de 400 a 500 processos por ano”, afirma o procurador.
O total de R$1,8 bilhão é o acumulado histórico. Até maio, só R$32,5 milhões foram recuperados. De acordo com o procurador, mais importante do que os valores arrecadados é o caráter pedagógico na prevenção dos acidentes que acontecem no trabalho.
Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) colocam o Brasil na quarta posição em volume de acidentes fatais no trabalho. “Precisamos atuar para reduzir o número de acidentes e mortes decorrentes da falta de prevenção”, afirmou o procurador.
Ainda de acordo com ele, a cobrança das empresas não interfere no direito do trabalhador, porque o benefício é recebido independentemente da ação judicial.
Fonte: Da Redação/ Colaboração