Os professores da rede estadual de ensino de Juiz de Fora ainda não receberam o reajuste de 7,72% do piso salarial de 2017, concedido pelo Ministério da Educação (MEC) em janeiro. A insatisfação, inclusive, motivou a paralisação de 80% de toda a categoria na última quinta-feira, 17, não só em Juiz de Fora, mas em diversas cidades da região. Em 2016, o reajuste, de 11,36%, também não foi dado no início do ano, sendo liberado apenas em abril. “Até hoje não recebemos os três meses de retroativo”, pontua Victoria Mello, coordenadora da subsede em JF do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE).
“Caso o governador Fernando Pimentel venha a Juiz de Fora para algum evento político ou compareça em alguma cidade próxima, estaremos lá para protestar e exigir nossos direitos”, conta Victoria, que salienta ainda a insatisfação da categoria com a abertura da consulta pública, em maio deste ano, referente à concessão administrativa para a exploração da execução das obras de implantação e da prestação de serviços não-pedagógicos de operação e manutenção para unidades de ensino. “O Governo do Estado quer privatizar os setores administrativos de 128 escolas, concedendo a essas empresas privadas, como contrapartida do investimento financeiro realizado, a possibilidade de lucrarem com a concessão por um período de 30 anos. Não podemos concordar com isso”, enfatiza.
Outra dificuldade relatada por Victoria refere-se à utilização do Diário Escolar Digital, lançado no início do ano. Segundo a coordenadora da subsede do Sind-UTE, a maior parte das escolas da rede na cidade não possui computadores suficientes ou em boas condições, além de um serviço precário de internet, o que dificulta e, muitas vezes, inviabiliza o uso da ferramenta para o lançamento de notas dos alunos.
ESTADO PROMETE PAGAMENTOS EM SETEMBRO
Por meio de nota encaminhada ao Diário Regional, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais informa que de janeiro de 2015 a julho de 2017, o salário médio dos servidores efetivos no estado teve um aumento de 54,07%, passando de R$2.127,47 para R$3.277,74. Em Juiz de Fora, segundo dados do Sind-UTE, os salários variam atualmente de R$1.982 (nível básico) até R$2.801. Este último, inclusive, correspondente ao valor da aposentadoria por tempo de serviço.
“O montante informado não leva em conta o pagamento do Adicional de Desenvolvimento da Educação Básica (Adveb) e do terceiro e último abono previsto no acordo de 2015. Ambos serão lançados na folha de pagamento de agosto, a ser pago em setembro próximo. Vale destacar que esse aumento salarial deve-se às ações implementadas desde o início desta gestão com o foco na valorização dos trabalhadores em Educação da rede estadual: o pagamento dos dois primeiros abonos, já incorporados aos salários; o reajuste de 11,36% concedido sobre o vencimento inicial e os abonos; além das promoções e progressões na carreira, medidas também previstas no acordo”, informa parte da nota.
CORREÇÃO EM 2017
Em relação à correção dos salários segundo o índice de reajuste do Piso Nacional previsto para 2017, a Secretaria de Estado informa que o Governo está impossibilitado de remeter o projeto de lei à Assembleia Legislativa em virtude de ter atingido o índice máximo de gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O Governo de Minas Gerais investiu cerca de R$145 milhões na aquisição de mais de 46 mil equipamentos de informática para todas as escolas estaduais e as 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs). Foram adquiridos 38.910 computadores, 4 mil projetores multimídia e 3.800 impressoras para as escolas de todo o estado. Além disso, o governo investiu R$ 24 milhões em infraestrutura de rede lógica e elétrica, necessária para funcionamento desses equipamentos. Até julho deste ano, 95% das escolas estaduais tinham acesso à internet”, finaliza a nota, em observância aos questionamentos sobre a falta de infraestrutura para utilização do sistema online Diário Escolar Digital.
Em relação à privatização dos setores administrativos em todas as escolas da rede, a Secretaria de Estado não se posicionou, mas disse que “está em constante diálogo com os representantes dos trabalhadores da Educação e todas essas pautas serão discutidas com o sindicato em reuniões periódicas”.