Em atendimento ao requerimento da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal, foi apresentado, na tarde dessa quarta-feira, 16, durante audiência pública no plenário da Casa, o Plano Plurianual (PPA), de 2018 a 2021, que contém as regulamentações, os objetivos e as metas da administração pública para gerenciar de forma equacionada os investimentos e controlar a despesa de capital. Esta última é relativa, por exemplo, à aquisição de máquinas e equipamentos, realização de obras e aquisições de participações acionárias de empresas ou imóveis.
Também foi apresentada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, que dá as providências para as metas fiscais. “A receita total prevista para o próximo ano é de R$1,8 bilhão. Essa Lei ainda será revisada antes de sua execução, e no fim do ano apresentaremos a Lei Orçamentária Anual, que depende da formulação da PPA e LDO”, informou Argemiro Tavares, secretário de Planejamento e Gestão da Prefeitura.
O valor estimado para a execução da LDO em 2018 refere-se ao estabelecimento de convênios, execuções de obras públicas e aplicações em diversos setores, como saúde e educação. Nesse sentido, as receitas podem ser próprias (oriundas da administração pública municipal) ou transferidas, que correspondem aos repasses de verba dos governos estadual e federal.
Durante a audiência, o secretário destacou ainda que o Plano Plurianual foi estruturado a partir dos objetivos estratégicos estabelecidos no Plano de Governo. “Fizemos muitas oficinas e debatemos com vários representantes da sociedade para estabelecermos diversas proposições, que também foram analisadas pelo prefeito. Também realizamos reuniões com os secretários das pastas envolvidas para iniciarmos a construção da metodologia do PPA”, pontuou Tavares. “Tivemos uma redução no número de programas a fim de facilitar a transparência de todo o processo e otimizar sua execução”, complementou.
TEMAS ESTRATÉGICOS E NORTEADORES DO PPA
O Plano prevê como temas centrais: a “modernização dos serviços”, com atenção especial para a gestão pública; o “direito à cidade”, com diretrizes nos segmentos da saúde, educação, saneamento básico, obras e habitação; o “meio ambiente e planejamento urbano”, que, de modo geral, engloba o desenvolvimento econômico e a inovação, o urbanismo e a mobilidade; e a “igualdade de direitos”, compreendendo os desenvolvimentos social e cultural, o esporte, o lazer, e a segurança cidadã.
ALGUNS VALORES DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
As receitas transferidas realizadas do Fundo de Participação do Municípios (FPM) em 2016 foi de pouco mais R$79 milhões, sete milhões a mais que no ano anterior. Já a receita com ICMS no ano passado atingiu R$187 milhões, apresentando retração considerável em relação a 2014, quando a arrecadação bateu R$194 milhões. Em relação ao IPVA, a Prefeitura registrou aumento. Em 2014, a arrecadação foi de R$14 milhões, subindo para R$16 milhões no ano passado.