A empresa lhe cobrou e você pagou a mais por um erro dela? Saiba que você pode ser ressarcido em dobro. O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor determina que o cliente tem direito à devolução, em dobro, do que foi pago acima do que realmente era devido.
Conforme o gerente de atendimento da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora (Procon/JF), Oscar Furtado, os casos de devolução somente se aplicam quando o consumidor já pagou a conta cobrada indevidamente ou com valor excedente. “A devolução em dobro acontece quando o fornecedor sabia que a cobrança não poderia ser feita e a faz”, explicou.
Furtado também ressaltou que é preciso estar atento, pois o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decidido que o consumidor só tem direito à restituição em dobro caso seja comprovado que houve má-fé por parte da empresa que fez a cobrança. “Os tribunais mostram que precisa ser muito bem provado e que realmente ocorreram danos por parte do fornecedor”, destacou ele, reforçando que a restituição em dobro diz respeito apenas ao que foi cobrado a mais.
Ainda segundo o gerente do Procon, todas as vezes que o consumidor perceber uma cobrança não reconhecida por ele, poderá requerer a retirada dos valores cobrados. “A partir do momento que ele receba a cobrança de uma dívida que não fez, ele precisará procurar o fornecedor para saber a origem do débito e contestar. Após isso, a empresa irá apurar e fornecerá as informações finais sobre o erro na cobrança ou informações que comprovem a contratação ou compra por parte do consumidor”, afirmou Furtado, acrescentando que no caso do erro partir da empresa, caso não haja reparação por parte da mesma, o consumidor poderá ingressar com uma ação judicial. “Além disso, o Procon/JF está à disposição solucionar os problemas”, finalizou.
Consumidores ou fornecedores que quiserem receber orientações ou saber informações sobre seus direitos, podem entrar em contato pelos telefones 3690-7610 e 3690-7611, ou comparecer à sede da agência, na Avenida Presidente Itamar Franco, 992, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.